O Ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, defendeu hoje a adoção de penas alternativas para os consumidores de drogas. ?Não se pode penalizar o usuário tratando-o como criminoso?, disse o ministro, na cerimônia de abertura do 2.º Encontro Nacional de Delegados de Entorpecentes e Drogas Afins, depois de assegurar que a repressão ao tráfico é uma prioridade do governo.
?É preciso que União, Estados e municípios se unam no combate à violência, não importando a coloração partidária?, afirmou o ministro, ao defender a integração de esforços entre todos os organismos da área de segurança. ?Não existe vítima federal, estadual ou municipal, mas sim uma vítima.? Paulo de Tarso apontou dado que, em sua opinião, representa o ?resultado da intensificação da ação das polícias nos Estados?: a apreensão, só no primeiro semestre deste ano, de 7,5 toneladas de cocaína em todo o País , enquanto durante todo o ano passado 9 toneladas foram apreendidas.
O novo secretário nacional de Segurança Pública, coronel José Vicente, informou que está à disposição de todos os candidatos à Presidência que quiserem obter informações sobre sua área. ?Transição decente tem de ser transparente porque a população não conhece e nem quer saber se é ou não final de mandato?, disse ele, no encontro de delegados.
Vicente prometeu que o governo vai fazer um balanço de todas as ações do Plano Nacional de Segurança Pública, verificando como está o seu andamento. ?Precisamos saber o que foi feito, o que não foi, o que deu certo e o que não deu e o que precisa ser intensificado?, afirmou, ao apontar a integração entre as polícias estaduais como a prioridade do Ministério da Justiça.
Um dos objetivos do encontro dos delegados, que vai até sexta-feira, é avaliar o desempenho das delegacias no combate ao tráfico e divulgar estatísticas das ações das delegacias de entorpecentes no País. Na opinião do ministro, a falta de recursos que vem prejudicando toda a máquina pública federal não vai atrapalhar a execução do Plano Nacional de Segurança Pública – que, na fase atual, depende prioritariamente da ação integrada dos órgãos policiais.
O ministro defendeu ainda a premiação dos Estados que reprimem com maior êxito e eficácia o crime, assim como os que previnem a ocorrência dos crimes. ?A implementação do plano vai reduzir significativamente a criminalidade, em um período de pelo menos dois anos?, garantiu ele.