A decisão do Planalto de dar status de ministro ao cargo de presidente do Banco Central é positiva pois garante uma “blindagem jurídica” ao titular do BC e reafirma a força de Henrique Meirelles com o governo, eliminando os boatos de sua saída por causa das recentes denúncias de sonegação fiscal. A avaliação é de economistas do mercado financeiro.
Na segunda-feira à noite, Lula baixou medida provisória dando ao presidente do BC status de ministro, ou seja, ele ganha direito ao foro privilegiado. Isso significa que agora ele só pode ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), livrando-se de ações judiciais movidas em instâncias inferiores. Mas o Congresso tem o poder de derrubar a MP.
“O presidente do BC vinha sofrendo ataques contra sua imagem. Com essa MP, o governo o protege, pois o STF vai concentrar as ações, o que torna mais fácil a defesa de Meirelles”, afirma o diretor do banco Brascan, Luiz Fernando Romano.
Desde o mês passado, após a publicação de denúncias de irregularidades fiscais e patrimoniais, Meirelles tornara-se alvo de boatos de saída do cargo. Mas ele rebateu as acusações, recebeu apoio explícito do Planalto e o caso foi perdendo, aos poucos, visibilidade na mídia.
Para o estrategista do BNP Paribas, Alexandre Lintz, a garantia de maior “segurança institucional” com o foro privilegiado vai valorizar o cargo, o que pode atrair mais interessados no caso de uma eventual necessidade de substituição.
“Com a blindagem jurídica, o presidente do BC terá mais tranqüilidade para examinar o ambiente econômico, principalmente no momento em que o País precisa de um ajuste fino, ou seja, crescer sem gerar inflação”, afirma Lintz.
Apesar da mudança de status, a aprovação do indicado para a presidência do BC continua tendo de ser submetida ao crivo do Senado Federal, conforme previsto na Constituição.
“É verdade que o cargo é muito exposto. Mas equipará-lo a ministro talvez não seja o melhor formato para se dar o foro privilegiado. Afinal, o BC é uma autarquia independente. É desconfortável e estranho saber que o presidente do BC passa a ser visto como um ministro, um funcionário do governo”, diz o economista-chefe do banco Fibra, Guilherme da Nóbrega.
Se por um lado ele ganha foro privilegiado na Justiça, por outro ele poderá ser convocado pelo Senado a dar explicações nas comissões. Até agora Meirelles não respondeu aos convites para a participação em audiências públicas na Casa. Como ele não tinha o status de ministro, os senadores só podiam convidá-lo.
Para o diretor do banco Brascan, o Planalto continua “comprometido” com o projeto de tentar aprovar no próximo ano o projeto de conceder autonomia para o BC, como prometeu Palocci em julho, a investidores estrangeiros. Por ser polêmico, o governo preferiu se dedicar ao projeto apenas após as eleições municipais de outubro, segundo Romano.
Novo ministro preside o Copom
A reunião do Comitê de Política Monetária (Copóm) está sendo coordenada por um novo ministro de Estado: Henrique de Campos Meirelles. O novo status do presidente do Banco Central (BC) está na Medida Provisória 207, publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União que circulou na segunda-feira no final da noite.
O presidente Luís Inácio Lula da Silva atendeu, assim, segundo informações da assessoria do Ministério da Fazenda, a um pedido do ministro Antônio Palocci, que considera adequada a nova definição a Meirelles, pela relevância do Banco Central no plano institucional brasileiro e pela importância estratégica em razão da complexidade das atribuições. O BC, no entanto, continua veiculado à Fazenda.
Com a medida, Meirel-les passa a ter “foro de prerrogativa de função” informou a assessoria de Palocci, ou seja, em caso de questões judiciais só pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o governo, a decisão de mudar o status funcional de Meirelles já vinha sendo estudada há muito tempo.
Oposição reclama e vai à Justiça
O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), afirmou ontem que o partido pretende entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a medida provisória que elevou o status do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, a ministro de Estado.
Bornhausen argumentou que não tem sentido o governo editar uma MP para regular essa questão, já que não há urgência e relevância que a justificasse. A alternativa, para ele, seria a apresentação de um projeto de lei. Para Bornhausen, a medida do governo fragilizou ainda mais a imagem de Henrique Meirelles.
Do outro lado, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu a medida. “Acho que nada mais justo. O advogado geral da União e o Corregedor Geral da União têm status de ministro. O presidente do Banco Central tem atribuições e responsabilidade que justificam esse status.”
Sarney rebateu também a falta de necessidade de edição de medidas provisórias por parte do governo, principalmente neste caso. “Nos últimos tempos, todas as medidas administrativas têm sido tomadas via MP. Não há perigo neste momento de obstrução da pauta, só daqui a 60 dias”, disse.
Simon
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) considera “mais uma irracionalidade do governo” a edição de uma medida provisória, com força de lei e em caráter de urgência, para dar status de ministro de Estado e foro privilegiado na Justiça ao atual presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Para o senador, “a pressa com que o governo agiu para proteger Meirelles, baixando a MP à noite e providenciando edição extraordinária do Diário Oficial para sua publicação, provoca a suspeita de que existe algo muito sério e importante em toda essa onda de denúncias”.
Simon disse ainda que, na condição de ministro, Meirelles pode agora ser convocado formalmente, pelo Senado, para explicar suas novas atribuições e suas relações com o ministro da Fazenda.