A Medida Provisória nº 399, que abria crédito extraordinário de R$ 456,6 milhões em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, teve seu prazo de vigência vencido. Ato declaratório do Congresso Nacional publicado hoje (2) no Diário Oficial da União (DOU) informa que o prazo expirou na quinta-feira passada (27).
Na véspera da data limite, a MP foi colocada na ordem do dia no Senado, mas não houve quórum para analisar a medida. Apenas 39 de 41 senadores necessários registraram presença. Parlamentares do PSDB e do DEM obstruíram a votação.
?Os recursos, já liberados pelo governo, já foram gastos, e os que ainda porventura não estiverem empenhados não poderão ser gastos", afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), na ocasião.
Publicada no dia 17 de outubro do ano passado, a MP previa, entre outros gastos, obras de investimentos em rodovias e trabalhos de prevenção e preparação para emergência e desastres.