Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que a sociedade exige uma justiça rápida, acessível e adequada e, para que isso aconteça, é necessário que haja empenho e compromisso dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Ao assinar o Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano, Lula afirmou que está assumindo publicamente, junto com os presidentes dos outros dois poderes, um grande compromisso com a nação, o de reunir seus melhores esforços para que o sistema judiciário seja mais eficiente e menos excludente.
"Agir em conjunto, de forma harmônica e nos limites da respectiva competência constitucional, é a melhor contribuição que cada um dos poderes pode prestar à nação neste momento singular da história republicana", disse Lula, depois de assinar o documento com os compromissos que o governo está enviando hoje ao Congresso Nacional, para simplificar e acelerar a tramitação das ações judiciais e combater a morosidade da Justiça.
O pacto, assinado por Lula e pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, do Senado Federal, José Sarney (PMDB/SP), e da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT/SP), inclui 11 compromissos, elaborados em conjunto pelos três poderes, tratando da conclusão e implementação da reforma constitucional do judiciário, reforma processual, precatórios, execução fiscal, defensoria pública, justiça itinerante e direitos humanos, entre outros.
Segundo o Ministério da Justiça, um dos principais aspectos do pacto é o esforço conjunto para diminuir o volume de ações de instituições públicas na Justiça brasileira. Os três poderes também vão empenhar esforços no sentido de tornar mais ágil a aprovação de projetos de lei sobre o judiciário na pauta do Congresso em 2005. A idéia é que todas as medidas necessárias à implementação das mudanças sejam adotadas até o final do primeiro semestre do próximo ano.