O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retoma, na próxima terça-feira (dia 9), as conversas com os partidos aliados na Câmara dos Deputados.
O encontro será durante almoço que está sendo organizado pelo ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo. Também na próxima semana, Lula deverá encontrar-se com os líderes da base aliada no Senado, com o mesmo objetivo.
Já os líderes partidários devem concluir nesta segunda-feira (dia 8) as negociações para liberar a pauta do plenário, trancada por 21 medidas provisórias e dois projetos de lei com urgência constitucional, em um jantar na residência oficial do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT/SP). Em relação às MPs, cuja apreciação começará na terça-feira (9), uma das mais polêmicas é a 207/04, que confere status de ministro ao presidente do Banco Central.
A ofensiva do governo é aparar as insatisfações provocadas pela campanha eleitoral e tentar desobstruir a pauta de votações da Câmara, que, semana que vem, estará trancada por 21 medidas provisórias. “Vamos unificar a base e retomar o diálogo com a oposição”, disse Rebelo.
Quórum
As votações no período eleitoral foram prejudicadas pela falta de quórum em razão da obstrução declarada por partidos da oposição e da base aliada. O líder do Governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), disse que a Base Aliada estará mobilizada para votar as medidas provisórias sem a oposição, se a obstrução persistir. “A obstrução permanente é antidemocrática porque a maioria está a postos para votar e este método impede a maioria de exercer seu direito de voto”, observou.
O PPS, um dos partidos aliados que permaneceu em obstrução nas duas últimas semanas, deve se reunir na próxima semana para definir se o procedimento será mantido. Segundo o líder da bancada, deputado Júlio Delgado (MG), a tendência é de que o partido desista do recurso da obstrução. O partido quer definir a prioridade para a pauta a ser votada até o dia 15 de dezembro.
Já o PMDB reunirá sua bancada na próxima terça-feira para definir se o partido deixará de obstruir os trabalhos. O líder José Borba (PR) explicou que o procedimento só foi adotado em resposta à não-liberação das emendas parlamentares e que aproveitou esta semana para tentar resolver o problema por meio de conversas com os ministros da Coordenação Política, Aldo Rebelo; da Casa Civil, José Dirceu; e das Comunicações, Eunício Oliveira. “A bancada tem uma inquietação justa e perfeita porque estamos nos avizinhando do final de 2004 sem as realizações mínimas previstas”, ressaltou.
Acordo define prioridades
Entre as matérias consideradas prioritárias para depois do destrancamento da pauta estão a Lei de Biossegurança (PL 2401/03), a Lei de Falências (PL 4376/93) e o projeto sobre as agências reguladoras (PL 3337/04). As três propostas não têm consenso entre os líderes partidários para serem aprovadas. O impasse no projeto das Agências Reguladoras está no item que retira das agências o poder de autorizar as concessões públicas, limitando-as à fiscalização dos contratos. Para o relator da matéria, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), a concessão de serviços de energia elétrica, telefonia e outros não deve ser papel das agências, mas sim do governo, de acordo com a sua política pública para o equilíbrio do setor. O impasse sobre o gerenciamento dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) também dificulta a discussão do projeto. Alguns partidos defendem que a gestão seja feita pelo Ministério das Comunicações, outros defendem que o controle seja da Anatel.
Já as emendas do Senado à nova Lei de Falências, que cria as recuperações extrajudicial e judicial como procedimentos para se evitar a falência de empresas em dificuldades, estão prontas para serem votadas pelo Plenário. Apesar de tentar agrupar o que considera os melhores pontos propostos pela Câmara e pelo Senado, o relator, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RJ), diz que não há consenso para a votação e que a nova lei deve ter seu texto decidido pelo voto em plenário. A obrigatoriedade de as empresas que passarem pela recuperação judicial quitarem todas as suas dívidas fiscais cinco dias depois do caso chegar à Justiça e o limite de 150 salários mínimos para a quitação dos débitos trabalhistas são dois pontos que o Plenário deverá decidir no voto.
Câmara rejeita Conselho
Brasília (AE) – Um acordo entre o governo e os partidos de oposição para a retomada das votações na Câmara permitirá que a Casa rejeite o projeto que cria o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), assim que for votado na primeira comissão por onde começar a tramitar. A rejeição da proposta é uma das exigências do PFL para sair da obstrução da pauta, o que tem impedido as votações desde agosto.
O ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, é quem articula a retirada do impedimento por parte da bancada do PMDB. Oliveira até levou o líder da legenda na Câmara, José Borba (PR), para conversar com o chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, Aldo Rebelo.
“Vou pedir para o PMDB não obstruir”, disse o ministro das Comunicações. Em tom de brincadeira, Oliveira disse que entregou a Borba “mais um vidro de mertiolato” para o ajudar a curar as feridas na bancada surgidas no processo eleitoral. “A disputa da base com a base já passou. Vamos trabalhar para resolver as questões pendentes. Vamos buscar o caminho da negociação”, afirmou o ministro.
Apesar de abrir mão da criação do CFJ, o governo não pensa em retirar a idéia para não dar margem à interpretação de que a oposição determina o que Lula pode ou não enviar ao Congresso. “A Casa pode aceitar ou não um projeto, mas não pode dizer o que o presidente deve mandar ao Legislativo. Cada um com o seu papel constitucional”, afirmou o líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP).
Professor Luizinho argumentou que a negociação em torno do projeto pode acontecer se envolver um entendimento que seja mais amplo para assegurar as votações na Câmara.