Brasília – O governo federal deve iniciar amanhã, com uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), seu programa de incentivo ao cooperativismo, como prometeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O plano do governo é usar cooperativas de todos os ramos como um instrumento para o desenvolvimento sustentado.
Mas há problemas. O próprio governo incluiu na Medida Provisória 107 a isenção do PIS/Cofins nas relações entre os cooperados e as cooperativas apenas para dois ramos do cooperativismo, o agrícola e o de eletrificação. Mesmo nesses dois casos, a proposta do líder do governo no Senado e relator da MP, Aloizio Mercadante, rejeitou que a isenção fosse retroativa a 1999. Desde que a isenção foi derrubada, as cooperativas brigam na Justiça, alegando que a cobrança caracteriza bitributação. A Receita, por sua vez, mantém as cooperativas entre as suas prioridades.