Brasília
(AE) ? Os oito governadores do PSDB, reunidos ontem em Palmas (TO), acusaram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de privilegiar aliados políticos na liberação de recursos e de não cumprir contratos firmados no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.Os oito governadores do PSDB, reunidos ontem em Palmas (TO), acusaram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de privilegiar aliados políticos na liberação de recursos e de não cumprir contratos firmados no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Em nota divulgada após o encontro, eles criticaram o governo federal pelo atraso no cumprimento do acordo em torno do Fundo de Exportação, destinado a compensar os Estados exportadores por perdas financeiras oriundas pela Lei Kandir. Os governadores consideraram “injustificável” o atraso desse compromisso firmado com os Estados, bem como aquele em relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional.
Eles manifestaram “insatisfação” com o que chamaram de crescente enfraquecimento da Federação e, mais uma vez, reclamaram que o governo federal não compartilha receitas da União com os Estados. Os governadores criticaram a “redução das transferências e aumento das alíquotas das contribuições não compartilhadas, que resultam em elevada carga tributária, fator de estrangulamento do setor produtivo e do enfraquecimento da economia popular”.
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, também fez críticas: “Nós estamos vivendo, neste período, a mais perversa concentração de renda na mão da União em toda a nossa história republicana”, afirmou. Segundo ele, 72% de tudo o que se arrecada no País está na mão da União.
“E a lógica do governo tem sido aumentar ainda mais essa concentração. É preciso que se diga que isso não é um problema criado agora, mas vem acumulando ao longo dos últimos anos, com a criação de contribuições como CPMF e aumento da alíquota da Cofins. Elas não são compartilhadas, e todas as bondades que são feitas pelo governo federal são feitas com os impostos que participam da distribuição da cesta a ser repartida”, disse Aécio, ressaltando a fragilidade dos Estados.
Na raiz
O governador do Pará, Simão Jatene, destacou que a raiz das dificuldades dos Estados está justamente na “absoluta centralização dos recursos na União e no esvaziamento dos Estados”. Os oito governadores tucanos criticaram também, em nota oficial, que o governo federal não cumpre sua parte em relação do Fundef (Fundo Nacional para o Desenvolvimento do Ensino fundamental e de Valorização do Magistério).
O governo estaria pagando R$ 500,00 por aluno, mas esse valor já estaria em torno de R$ 900,00 e, por isso, os governadores tucanos querem uma revisão. No encontro, eles defenderam o retorno de 10% do salário educação, que “foram indevidamente retirados dos Estados”, e a imediata liberação de recursos do Fust (Fundo de Universalização dos serviços de Comunicações) para informatização das escolas.
Os tucanos pediram investimentos na malha rodoviária que, segundo disseram, deveriam ser feitos com parte dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Presidente condena perdão
Brasília (AE) – O presidente interino da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional, Aristoteles Atheniense, criticou ontem a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de perdoar a dívida do Gabão, na África, com o Brasil, calculada em US$ 36 milhões. “É um absurdo que o Brasil fique distribuindo benesses, como fez com o Gabão e outros países da África, quando diz que não tem dinheiro para pagar os aposentados”, afirmou Atheniense.
Para o presidente interino da OAB, a intenção do governo é tentar obter apoio para o projeto de integrar o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). “Estamos perdoando dívidas, mandando a seleção de futebol brasileira jogar com o Haiti e distribuindo benesses tão-somente para fazer média, na tentativa de obter apoio à pretensão brasileira de integrar o Conselho de Segurança da ONU”, disse.
De acordo com Atheniense, não existe nenhum dispositivo na Constituição Federal brasileira autorizando o presidente da República a unilateralmente perdoar dívidas ou fazer doações em dinheiro. “Onde está na Constituição que o Lula pode sair perdoando dívidas? Se o prefeito do interior perdoasse hoje a dívida de um correligionário que não pode pagar o IPTU, logo teria uma ação civil pública por improbidade administrativa”, opinou o presidente da OAB.