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| O presidente do TSE, ministro Carlos Velloso: data estratégica. |
Brasília – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Velloso, garantiu, ontem, que se o projeto que regulamenta o referendo sobre a proibição de venda de armas for votado e aprovado pelo Congresso Nacional até o final deste mês, a Justiça Eleitoral terá condições de realizá-lo no dia 23 de outubro. Segundo ele, o Tribunal precisa de 90 dias para preparar a realização da consulta popular.
?Houve quem afirmasse que já estaria sepultado o referendo, tendo em vista a necessidade de se observar 150 dias para o fechamento do cadastro de eleitores mas, examinando melhor a questão concluímos que não. No caso, a legislação que regulamenta os referendos não faz essa exigência tão grande. Estamos fixando o limite de cerca de 90 dias?, explicou.
Segundo o ministro, como o referendo deve ser realizado num domingo, o dia 23 de outubro é uma data estratégica, uma vez que o domingo anterior (dia 16) e o posterior (dia 30) cairão próximos a feriados, o que pode provocar altos índices de abstenções durante o processo de consulta popular.
Em reunião na noite de ontem, para tratar do assunto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convidou Velloso para acompanhá-lo na visita que ele e alguns líderes partidários farão ao presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti, na próxima terça-feira. Nesse encontro, segundo o senador, será pedida a convocação dos líderes de todos os partidos para acertar a data da votação do projeto de decreto legislativo.
A decisão sobre a pergunta que será feita aos eleitores no referendo depende do projeto a ser votado. O texto votado até agora mantém uma pergunta direta, indagando se a pessoa é a favor ou não da venda de armas em território nacional.
Embora a Câmara ainda não tenha estabelecido os detalhes da votação, o TSE já se antecipou: o programa das urnas já está em fase de finalização. Também estão à disposição o equipamento necessário para a votação, os disquetes e cabines.
Depois de regulamentado pelo Congresso, caberá ao TSE editar as instruções normativas, organizar e fiscalizar o referendo, a exemplo do que acontece em todas as eleições realizadas no País. O tempo que será destinado para que defensores e opositores da comercialização de armas defendam suas posições em rede nacional de rádio e TV, também depende de regulamentação do TSE e ainda está sendo negociado com todas as partes envolvidas na questão.
No plebiscito de 1993 que promoveu a consulta popular sobre a forma e regime de governo, monarquistas, parlamentaristas e presidencialistas tiveram 60 minutos diários (divididos em dois blocos de 30 minutos) para defenderem suas posições em rede nacional de rádio e televisão. Na ocasião, o TSE dispôs de 15 minutos diários (consecutivos ou não) para a divulgação institucional de comunicados e instruções da Justiça Eleitoral.
Orçado em R$ 250 milhões, o referendo terá o voto obrigatório e deverá mobilizar cerca de 122 milhões de eleitores (a eleição municipal de 2004 teve 119 milhões de eleitores). O TSE vai disponibilizar mais de 400 mil urnas eletrônicas para que os brasileiros respondam, com rapidez e segurança, se são a favor ou contra a comercialização de armas e munição no Brasil.
A Justiça Eleitoral também vai aproveitar o referendo para iniciar o processo de recadastramento eleitoral e de substituição do título de eleitor. O novo modelo de título terá foto, identificação digital, RG, CPF e tipo sangüíneo do eleitor. A expectativa do ministro Carlos Velloso é que cerca de 21 milhões de eleitores participem da primeira etapa do recadastramento nos estados de Minas Gerais, Distrito Federal, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso.