Brasília (AE) – O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Banestado no Congresso, deputado José Mentor (PT-SP), determinou ontem a suspensão das investigações e a indisponibilidade de milhares de documentos recebidos pela comissão. A decisão ainda precisa ser sacramentada pela CPI e só pode ser determinada pelo presidente da comissão, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), com o aval dos outros membros. Mas a resolução é resultado de uma forte pressão política que envolveu a participação direta do Palácio do Planalto e dos principais dirigentes do Legislativo, que temiam a explosão de uma crise institucional por causa dos supostos exageros cometidos pelos integrantes da CPI.
Mentor alega, em nota oficial, que a iniciativa se deve à “jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a quebra de sigilos obtidos por meio de requerimentos não individualizados aprovados pela comissão”. No fim do comunicado, o relator avisa que “a documentação ficará indisponível até que o pleno da comissão delibere sobre os procedimentos que serão adotados”.
Apesar da trégua política, Barros e Mentor continuaram trocando farpas após a determinação. Para Barros, a iniciativa de Mentor “foi uma confissão tardia de erro”. “É uma confissão do erro de quem ontem (12) desafiava a oposição para que citasse apenas uma quebra ilegal de sigilo. É uma pena que ele não tenha atendido antes à recomendação que eu lhe fiz várias vezes por escrito”, afirmou. Mentor reagiu: “Estou desmentindo línguas ferinas e inverídicas sobre dossiês e busca de dados”.
O movimento de Mentor foi resultado de uma ampla ação política envolvendo emissários do Palácio do Planalto e alguns dos principais líderes do Congresso, preocupados que confusões provocadas pelos integrantes da CPI produzissem até uma crise institucional. Os vazamentos de informações sigilosas, como dados bancários de investigados indevidamente pela comissão – como no caso de vários banqueiros – provocaram grande mal-estar e uma guerra política entre os partidos governistas contra os de oposição.
Por causa disso, os presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), foram acionados para tentar encontrar uma solução para a questão. O primeiro passo seria convencer Barros e Mentor a interromperem a troca de ataques. Barros foi o primeiro a aceitar a freada de arrumação. Mentor começou a ser convencido na quinta à noite. Ontem, os dois mantiveram várias conversas com Sarney e Cunha e aceitaram reordenar os trabalhos da comissão. Sarney e Cunha sugeriram que se aproveite o período de recesso branco dos próximos dez dias para articular a realização em clima de paz da reunião da comissão no dia 25.
Os presidentes do Congresso e da Câmara declararam que é necessário retomar o diálogo e evitar partidarismos. “A nossa posição é que procurar que as coisas transcorram de uma maneira normal, sem essa paixão com que está cercado o trabalho da comissão”, disse Sarney, lembrando que a CPI tem poderes constitucionais de Justiça. “A Justiça não pode ser partidária. Ela tem de apurar o que for para apurar, punir os culpados e não ser uma luta política entre um partido e outro.”
Sarney e Cunha trabalham com cautela para evitar uma reação negativa dos integrantes da CPI, dos líderes e de Barros e Mentor, que trocam acusações públicas. “Não vamos interferir nos trabalhos”, disse Sarney. “Esse é um assunto que não pode ser tratado na base da hierarquia. Tem de ser tratado na base da conversa política.”
Apesar dos apelos de Cunha para que os parlamentares evitem ataques uns aos outros, o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), em nome da liderança do partido na Câmara, entrou ontem com representação na Mesa da Casa contra Mentor e o deputado Eduardo Valverde (PT-RO), também integrante da CPI do Banestado, por falta de decoro parlamentar. O motivo foi a divulgação de uma gravação da TV Senado ao fim de uma reunião da CPI na qual os dois deputados e a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) conversam sobre a existência de munição para combater a oposição.
“Risco de farsa”, diz FT
Londres – O jornal Financial Times afirmou ontem, em sua coluna Observer, que em muitos países comissões parlamentares de inquérito constituem um pilar da democracia, mas que no Brasil “elas estão sob o risco de se tornar uma farsa”. Segundo o diário, a CPI do Banestado foi transformada “numa batalha de lama entre a oposição e o governo” antes das eleições municipais de outubro. O FT afirma que a comissão estava tão ansiosa em “investigar” que quebrou o sigilo bancário de 1.500 pessoas, incluindo executivos e proprietários dos maiores bancos do País. “Agora a comissão não apenas tem tanta informação que não sabe o que fazer com isso, mas também pode ter agido ilegalmente para obtê-la”, disse o jornal. “Ela está agora pensando em queimar os pacotes enormes de documentos secretos.”
Para PFL, erro foi estimular o debate
O líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN), avaliou ontem que PFL e PSDB cometeram um erro tático grave de estimular o debate em torno da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado, que investiga a remessa ilegal de cerca de US$ 30 bilhões para o exterior, por meio das chamadas contas CC5, destinadas a brasileiros que residem no exterior e empresas com sede no exterior. O pefelista está convencido de que foi a oposição, e não o PT e o governo, a maior prejudicada com o debate nacional em torno da comissão e a briga entre presidente e relator da CPI. “Nós estávamos discutindo o padrão ético do governo e desviamos o foco do debate para o padrão ético da CPI”, resume.
Tanto os pefelistas como os tucanos estão incomodados com esse desvio de foco que acabou mobilizando as principais lideranças do governo e da oposição esta semana. Nos bastidores, a queixa geral é de que o PT aproveitou as quebras de sigilo bancário e fiscal de políticos, empresários, personalidades da mídia e banqueiros para montar um banco de dados para facilitar a vida do partido nas eleições de 2006. Mas o que o PFL mais lamenta é o fato de a CPI ter praticamente tirado da pauta nacional a série de denúncias de sonegação fiscal contra os presidentes do Banco Central, Henrique Meirelles, e do Banco do Brasil, Cássio Casseb. “Desviamos a atenção da opinião pública das denúncias envolvendo o Meirelles, o Casseb e o tesoureiro do PT, Delúbio Soares, justamente quando estava para ocorrer um desgaste de imagem monumental do governo e do PT”, explica Agripino Maia.
Habeas negados
A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região negou nesta semana habeas corpus a quatro acusados no caso Banestado. Os paraguaios Juan Bautista Almada Huber, Terezinha de Jesus Benites de Almada, Mario Miguel Almada Huber e Carlos Dario Rizzi tiveram sua prisão preventiva decretada pela 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba e recorreram ao TRF para que pudessem responder ao processo em liberdade. Eles estão sendo julgados por enviar ilegalmente dinheiro do Brasil para o exterior através de contas CC5. Os quatro eram dirigentes da Casa de Câmbio Acaray.