Os presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Aldo Rebelo (PC do B-SP), prometeram ontem a representantes de movimentos negros, intelectuais e defensores do Projeto de Cotas e do Estatuto da Igualdade Racial que, se depender deles, as propostas sobre o assunto, que tramitam no Congresso, serão votadas e aprovadas. A tendência, tanto no Senado quanto na Câmara, é pela aprovação das propostas.
Apesar do que disseram aos líderes do movimento negro, Calheiros e Rebelo, no entanto, têm posições diferentes, embora não as tornem públicas. O presidente do Senado é claramente a favor tanto do Estatuto da Igualdade Racial quanto do projeto de cotas para negros. "Já aprovamos no Senado o Estatuto da Igualdade Racial. Também vamos votar o sistema de cotas", disse Calheiros. Ele não quer saber de briga com o movimento negro.
Aldo Rebelo também não quer. Mas pensa diferente. Ao longo dos debates sobre as cotas, ele sempre defendeu o que chama de "cotas sociais", que faz parte da sua formação marxista. Diz que é uma idéia mais universalista, que não leva em conta uma característica da pessoa, mas do grupo social. Mas Rebelo tem consciência de que a decisão do plenário será pela aprovação, visto que ninguém vai arrumar encrenca com os grupos de pressão e o projeto das cotas já está em regime de urgência. "Como marxista, defendo a igualdade em todos os níveis, igualdade racial e igualdade social".
Os dois dirigentes do Congresso receberam de representantes do movimento negro e simpatizantes brancos da causa negra um manifesto em favor da igualdade racial assinado por 425 intelectuais e 157 estudantes de graduação e pós-graduação. "O importante é que nosso manifesto foi assinado por maioria de pessoas não-negras (50% mais 1) que apóiam o movimento negro", disse frei David Raimundo dos Santos, diretor-executivo do Educafro, entidade que administra 225 cursos vestibulares para negros.
Na semana passada um grupo de 114 pessoas entregou também a Calheiros e a Rebelo manifesto contrário ao Estatuto da Igualdade Racial e ao projeto de cotas. "O princípio da igualdade política e jurídica dos cidadãos é um fundamento essencial da República e um dos alicerces sobre o qual repousa a Constituição brasileira", disseram os autores do manifesto anticota racial e anti-Estatuto.
Para eles, o princípio da igualdade está ameaçado de extinção por diversos dispositivos constantes dos projetos do Estatuto e do regime de cotas. Os favoráveis às duas propostas, porém, dizem que os contrários "mostraram-se estreitos no debate", porque se limitaram a falar em distribuição de renda e de riqueza.
Os defensores das cotas e do Estatuto da Igualdade Racial criticaram ainda o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), o ex-líder do PSDB, Alberto Goldman (SP), e o líder da Minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA). Os três requereram à Mesa da Câmara que o projeto de cotas seja votado pelo plenário, "por ser uma proposta complexa". Se não tivessem feito o pedido, o projeto passaria diretamente das comissões da Câmara – onde já foi aprovado – para o Senado.