A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje, em primeiro turno, um projeto de lei que dá mais transparência às investigações de acidentes aéreos. A alteração no Código Brasileiro de Aeronáutica determina que a empresa responsável publique, em até 90 dias, nota oficial com as conclusões periciais do acidente.
O projeto prevê ainda que, caso não haja laudo definitivo em 90 dias, a empresa responsável publique laudos, de 30 em 30 dias, com informações sobre o andamento das investigações. Os depoimentos prestados por autoridades durante os processos de investigação e as conversas ocorridas na cabine do avião, no entanto, continuam com o sigilo assegurado.
Na próxima semana, a CCJ deverá fazer a segunda votação do projeto, que poderá ser levado diretamente à sanção, sem passar pelo plenário.
O projeto, de autoria do deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), tramita no Congresso desde 1997. Na justificativa do projeto, Franco argumenta que acidentes aéreos são “sempre cobertos por uma rede de desinformação inexplicável, que somente alimenta a indústria da especulação e o sofrimento daqueles que foram vitimados pela perda de algum ente querido”.
Para o senador Gilvan Borges (PMDB-AP), relator do projeto na CCJ do Senado, ao deixar a população sem explicações sobre as reais causas dos acidentes aéreos, o piloto acaba sendo visto como o culpado, muitas vezes injustamente. “Para evitar situações desse tipo, se faria necessária a divulgação dos dados oficiais da investigação”.
Borges critica, no relatório, o fato de o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão do Comando da Aeronáutica encarregado das investigações, disponibilizar na internet apenas ocasionalmente o relatório final de alguns acidentes. “Não há publicação em diário oficial. Relatórios intermediários são produzidos, mas não são divulgados. Resulta daí uma compreensível desconfiança de parcela da opinião pública com relação à segurança do transporte aéreo, que somente poderá ser revertida com mais transparência”, afirma o senador.