O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, rebateu as declarações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que ele teria “propagado mentiras” nesta terça-feira, 30, que influenciaram a votação da redução da maioridade penal. “Eu vi as declarações do presidente, respeito o presidente só não entendi onde estaria mentindo”, afirmou. “Seria ridículo que o ministro da Justiça inventasse teses mentirosas”, completou.

Nesta terça-feira, ao convocar uma reunião da base aliada para articular a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que passava a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves, Cardozo disse que avalizar o texto implicaria em mudanças em outras leis. Como exemplo, ele disse que a permissão para dirigir também seria reduzida para 16 anos e que haveria discussão jurídica para outros temas como idade mínima para consumo de álcool e abrandamento de penas para quem praticar crimes como estupro contra menores.

Hoje cedo, Cunha afirmou que os argumentos eram “mentirosos”. “Ele (Cardozo) teve argumentos mentirosos levantados pelos deputados em plenário”, disse Cunha. “Uma série de sequências que foram espalhadas em nível de boato que não são verdadeiros”, acrescentou.

O ministro repetiu os argumentos de que se o parâmetro constitucional mudar haverá uma série de aplicações que serão alteradas. “Onde minto eu? Minto no quê?”, questionou. “O que eu disse é a mais absoluta verdade e me disponho a debater a qualquer hora essa questão.”

Cardozo não quis comentar se a retomada da votação hoje seria uma manobra de Cunha. “Eu tenho minhas convicções, mas não vou interferir em regimentos de outro poder”, disse.

A PEC não foi aprovada ontem porque faltaram cinco votos para o número mínimo de apoios. Votaram ‘sim’ 303 deputados, quando eram necessários 308. Cunha é favorável a diminuir a maioridade penal e já articula para reverter a derrota sofrida nesta madrugada e tentar aprovar, ainda hoje, a PEC que reduz a maioridade penal para alguns delitos.

Inspeção

Um dia depois de criticar o sistema penitenciário brasileiro, Cardozo anunciou nesta quarta-feira que o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça pretende entregar uma série de equipamentos de inspeção para os presídios estaduais. Segundo a Pasta, a previsão é doar ainda este ano 121 esteiras de raio X, 564 detectores de metal em formato de portal e mais de dois mil detectores de metal manuais. A entrega dos equipamentos, segundo o cronograma do ministério, começará em agosto. Os equipamentos custaram ao governo federal R$ 17 milhões.