Câmara rejeita MP 192 e aprova a das Exportações

Brasília (AE) – A Câmara retomou ontem as votações no plenário, depois de dois meses em recesso branco por causa das eleições municipais. Durante todo o dia, o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), reuniu-se com líderes partidários governistas e de oposição tentando aparar as arestas e articulando a volta das votações. Apesar da obstrução do PFL e do PSDB, partidos de oposição, e do PMDB, da base, a Câmara votou no início da noite duas medidas provisórias (MPs) da lista de 19 com o prazo de votação vencido. Com o sinal verde do governo, os deputados rejeitaram a MP 192, que trata da compra de terras com Títulos da Dívida Agrária (TDAs). Não houve acordo entre os partidos aliados e o governo preferiu rejeitar a MP a vê-la aprovada com uma modificação no texto, defendida pelos ruralistas, que impedia a compra de terras invadidas.

“A medida provisória ampliava a possibilidade de compra de terra e permitiria mais rapidez na aquisição de terra para assentamentos”, afirmou o líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP). A votação foi simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico.

Foi aprovada ainda a MP que auxilia financeiramente os estados e os municípios, com o objetivo de fomentar as exportações. Para convencer a base a retomar as votações, o chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, Aldo Rebelo, participou de um almoço com os líderes aliados, na casa de João Paulo.

Reclamações

O ministro ouviu reclamações, disse que o governo cumpre todos os acordos feitos com os parlamentares e fez um apelo para que as MPs e os projetos de interesse da administração federal parados na Câmara sejam votados. Uma das principais reclamações da base é a demora do governo em liberar o dinheiro destinado no Orçamento, por meio de emendas parlamentares. “O governo é conservador na questão de recursos e fica protelando a liberação das emendas”, disse o líder do PSB, Renato Casagrande (ES).

Apesar dos apelos de João Paulo, os partidos de oposição mantiveram-se em obstrução. “O principal responsável pela obstrução é o governo, que não pára de editar medida provisória”, disse o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), vice-líder do partido na Câmara. Além disso, ele argumentou que há necessidade de o partido reagir ao uso da máquina pelo governo em favor dos candidatos nas eleições municipais. “O governo entrou de cabeça, como nunca se viu antes, o que também exige um posicionamento nosso aqui”, disse Maia.

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