Brasília
– O ministro Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendeu ontem a modernização dos instrumentos do Estado para um efetivo controle da violência e do crime organizado no Brasil. Ele enumerou como instrumentos do Estado as polícias, o Poder Judiciário e o sistema prisional. O ministro defendeu ainda uma ampla reforma no sistema judiciário.“Não se trata de fazer mudança nas leis penais a cada crise. O que é preciso é, efetivamente, enfrentar a questão dos instrumentos que o Estado tem para atuar contra o crime organizado. Não nos adianta a pena de morte, a prisão perpétua ou aumentar a categoria de crimes hediondos. Precisamos tornar eficazes os instrumentos”, concluiu.
Bastos fez as declarações na Comissão de Segurança Pública e na Comissão de Constituição e Justiça da Camara de Deputados. O ministro disse aos parlamentares que o problema da violência é, também, institucional, e que para reverter essa situação é preciso uma mudança nos sistemas investigação e controle, inclusive, de movimentações financeiras.
O ministro lembrou que o Plano de Segurança Nacional está sendo implantado desde o dia 1.º de Janeiro, muito antes das últimas ações do crime organizado, como a morte de dois juízes em São Paulo e no Espírito Santo. “Ele (o plano visa criar um sistema único de segurança, com cadastros que se cruzem e sistemas lógicos de combate ao crime”, afirmou. Conforme Bastos, 18 Estados já estão diretamente integrados ao plano, como São Paulo e Minas Gerais.
O ministro Bastos afirmou que o governo está se organizando para prover ao País um sistema prisional que inclui penitenciárias federais. Thomaz Bastos disse que o governo entede que a reforma do sistema judiciário é fundamental para o combate ao crime. “Ele precisa ser democratizado, acessível ao povo, e mais ágil.”
Bastos defendeu melhorias de gestão, planejamento, treinamento de pessoal, e reformas nas questões de informática para que se diminua o tempo dos processos. “Uma execução hipotecária pode levar seis, sete anos. Isso é mau para os negócios, porque aumenta o custo Brasil”. O ministro diz que há 20 anos o país não cresce significativamente “de moda a dar vasão a esta plêiade de jovens que entram para o mercado de trabalho”.
O ministro disse que foi feita uma emenda aglutinativa em que foram recolhidas várias opiniões de interessados na questão, o que resultou num projeto que endurece o regime penal para presos perigosos ao mesmo tempo em que relaxa para presos que podem ter penas alternativas.
“O projeto faz restrições a algumas atividades de advogados e presídios”, disse Bastos. “Vou perder meus créditos na OAB”, brincou.
Presos perigosos vão para o Piauí
Brasília
– Presos de alta periculosidade de todo o País serão transferidos para o Piauí, dentro de 40 dias. A informação foi dada ontem, durante depoimento na Câmara dos Deputados, pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Ele anunciou que um dos presídios de Teresina passará para o controle da União e será reformado para que se torne de segurança máxima, nos moldes da penitenciária de Presidente Bernardes, onde está o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, no interior de São Paulo.Thomaz Bastos afirmou que o acordo foi feito entre a União e o governador Wellington Dias (PT), no início da semana, depois que diversos Estados se recusaram a receber detentos perigosos, que hoje estão presos principalmente no Rio de Janeiro, São Paulo e Acre. O ministro disse que em pelo menos quatro locais, Amazonas, Goiás, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo, serão construídos novos presídios federais.
Atualmente, apenas em Rio Branco (AC) existe um cadeia pública federal, onde estão os ex-deputado Hildebrando Pascoal e 35 de seus aliados, além do coronel Walter Ferreira, acusado de ser o principal líder do crime organizado no Espírito Santo e mandante do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, em Vitória. Segundo Thomaz Bastos, o governo ainda não concluiu o projeto do novo presídio, mas irá transformá-lo em um modelo nacional, nos moldes do de Presidente Bernardes. O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) Angelo Roncalli, não havia sido informado, até a tarde de ontem, sobre a decisão da criação da penitenciária em Teresina, que terá quatro pavilhões com 65 presos, totalizando 260 vagas.
“Temos uma crise terrível de segurança, principalmente na cadeias. Os governadores estão nos pedindo a retirada de presos perigosos de suas penitenciárias”, afirmou Thomaz Bastos durante o depoimento, que durou mais de mais de quatro horas, nas comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública da Câmara. “Nos últimos anos, o Ministério da Justiça trabalhou nesta área como uma tesouraria, apenas transferindo recursos para os Estados”, acrescentou o ministro, que mais uma vez, como vem fazendo nos últimos dias, criticou o governo Fernando Henrique Cardoso no tocante à área de Segurança Pública.
Mesmo assim, o ministro afirmou que toda a responsabilidade pela Segurança Pública é do governo Lula, que já começou a atuar em pelo menos 18 Estados implantando um modelo de atuação quase que conjunto. “O nosso programa não é um milagre, algo que não possa ser modificado com o passar dos tempos, mas é muito bom”, disse Bastos.
Pena em dobro a quem matar juiz
Brasília
– A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) voltou a defender ontem o dobro da pena prevista em lei para criminosos que assassinarem parlamentar, magistrado, promotor, policial, integrante das Forças Armadas ou agentes penitenciários em serviço. A AMB também pede que homicídios cometidos por integrantes do crime organizado ou grupo de extermínio sejam classificados como crimes hediondos.As propostas, que exigem modificações de dispositivos da lei de crimes hediondos para entrar em vigor, foram ratificadas pelo conselho executivo da AMB que se reuniu para discutir o assassinato dos juízes Alexandre Martins de Castro Filho, em Vitória, e Antônio Machado Dias, em Presidentre Prudente, com diferença de apenas dez dias. As mudanças, já encaminhadas à deputada Denise Frossard (PSDB-RJ), são alvo de críticas. Muitos acham que seria um tratamento privilegiado.
“Só uma leitura reducionista e simplista acha que isso seja um privilégio”, reagiu o presidente da AMB, Claudio Baldino Maciel.
O desembargador justifica que “os agentes do Estado agem em nome da sociedade contra a criminalidade organizada”. Segundo Maciel, o mesmo tratamento não seria dado para casos em que esses profissionais fossem vítimas de assalto, como qualquer outro cidadão, por exemplo, em episódios que não tivessem vinculação direta com seu trabalho.