Brasília – A Comisão Especial da Câmara que analisa a emenda à Constituição que estabelece a reeleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, aprovou, em votação simbólica, o parecer do relator deputado Paes Landim (PTB-PI) favorável à reeleição.
A sessão durou pouco mais de 25 minutos. Votaram contra a proposta os deputados Jutahy Júnior e Aloisio Nunes Ferreira, ambos do PSDB. E, contrariando a decisão da Executiva Nacional e do líder do PMDB e da Executiva Nacional, deputado José Borba (PR), os peemedebistas Gastão Vieira (MA) e Wilson Santiago (PE) compareceram à reunião e votaram a favor da proposta. Ambos declararam que não receberam orientação contrária da Executiva.
A aprovação da PEC havia causado profunda divisão no PMDB, ficando de um lado o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), que pretende se candidatar à reeleição, e o senador alagoano Renan Calheiros, aspirante a candidato ao cargo. A cúpula do partido argumentou que era uma proposta “casuística”.
A PEC aprovada ontem é uma fusão de propostas de diversos parlamentares, cabendo a autoria ao que apresentou a mais antiga – Benedito de Lyra (PP-AL).
O presidente da comissão e líder do PT, deputado Arlindo Chinaglia (SP), disse que a aprovação da emenda já era esperada. Antes de ser promulgada, a emenda tem que ser aprovada em dois turnos na Câmara, por no mínimo 308 votos favoráveis, e em dois turnos no Senado.
Apoio
O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), disse que estava tranqüilo em relação à proposta e confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apóia sua reeleição, assim como a do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). “O presidente comentou comigo que apoiava a reeleição, tanto minha quanto do presidente Sarney”, disse. “Isso me deixa bastante satisfeito, porque ter o apoio do presidente é importante. João Paulo e Sarney se reuniram no início da tarde com o presidente Lula. Segundo João Paulo, eles falaram sobre a importância da votação das medidas provisórias que estão tramitando no Congresso.
Calheiros cobra posição do governo
Antes de a amenda ser aprovada, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), havia cobrado uma posição do governo sobre a emenda constitucional que permite a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. “Ou o governo demonstra isenção ou assume o patrocínio da reeleição para, casuisticamente, reeleger os presidentes da Câmara e do Senado”, afirmou o líder, que quer o lugar de José Sarney (PMDB-AP) na presidência do Senado. “É preciso que o governo diga o que vai fazer. O PMDB quer uma posição clara, aberta, transparente e sincera”.
Para ele, a aprovação da emenda representa um retrocesso. Calheiros disse que a aprovação da proposta é mais fácil por conta do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo presidente, deputado João Paulo Cunha (PT-SP). “Ele está fazendo um trabalho de convencimento pessoal e conversando com todos, independentemente de partido”, disse Renan, para quem o presidente da Câmara “está forçando o calendário”.
Já no Senado, em função da correlação de forças políticas, Renan entende que será mais difícil aprovar a emenda, que exige votos favoráveis de 49 senadores. Pelos cálculos do líder, como a maioria do PMDB é contra a proposta e a bancada do PT já teria fechado questão contra a re-eleição, o quadro torna-se desfavorável para os defensores da tese. “No Senado, é impossível a aprovação, porque vamos ter mais de 30 senadores que, como eu, são contra o princípio da reeleição.
O líder afirmou também que o PMDB não fará retaliações, com a aprovação da emenda. “Mais do que apoiar o governo o PMDB vai continuar apoiando o País. O PMDB vai continuar ajudando o governo e que ninguém quer desestabilizar o governo”.