O coordenador do Grupo de Trabalhos sobre Transgênicos da Casa Civil, Alvaro Rychuv, afirmou nesta terça-feira (31) que a consulta pública realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é um importante passo para a consolidação da identificação de alimentos com Organismos Geneticamente Modificados (OGMs).

?A Anvisa define até o dia 10 os padrões de segurança para alimentos com OGMs, o que é um dos pontos necessários para implantação de um plano nacional de identificação dos produtos que possam conter transgênicos?, ressalta. Alvaro lembra que o Paraná já possui regulamentação específica que necessita apenas de procedimentos em harmonia com outros estados para que o processo de rotulagem avance. ?Sabemos que a população quer saber o que consome e é por isso que a própria Anvisa admite que pretende estabelecer normas e procedimentos para atender uma demanda social?, afirma o coordenador.

Segundo o gerente de Ações de Ciência e Tecnologia da Anvisa, Lucas Medeiros, a consulta é o resultado do trabalho de um grupo de especialista em saúde que estabeleceu critérios a serem avaliados na consulta pública. A Consulta Pública 63 propõe 119 questões que permitirão avaliar se os dados apresentados pelos interessados em obter liberação comercial de produtos com OGM comprovam ou não a segurança de uso para o consumo humano. Essas questões estão divididas em quatro áreas de análise: modificação genética, organismos receptores, segurança alimentar e qualidade nutricional.

Os critérios previstos na consulta serão base para atuação da Anvisa na Comissão de Biossegurança em Saúde (CBS) do Ministério da Saúde. A CBS avalia os pedidos de liberação comercial de alimentos geneticamente modificados, a pedido da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio).