A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (30) o edital para o leilão de energia da usina hidrelétrica de Santo Antonio, que será construída no rio Madeira, em Rondônia. O aviso do edital será publicado nesta quinta-feira (01/11) no Diário Oficial da União, e em jornais de circulação nacional e internacional devido ao interesse de investidores estrangeiros na licitação.
O leilão será promovido pela Aneel no dia 10 de dezembro, na sede da Agência em Brasília, via sistema eletrônico. A data foi definida na portaria nº 293/2007, do Ministério de Minas e Energia (MME), que aprovou as diretrizes para o certame. A operacionalização do leilão será da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A delegação foi aprovada na reunião de diretoria.
A íntegra do edital, o cronograma e a documentação relativa ao leilão estarão disponíveis nesta quinta-feira (01/11) na página eletrônica da Agência (www.aneel.gov.br) no perfil Espaço do Empreendedor no link Editais de Geração/Leilão 005/2007.
O preço-teto foi definido em R$ 122,00 por megawatt-hora (MWh) conforme ofício nº 2.139/2007, do Ministério de Minas e Energia (MME), encaminhado a Aneel. O formato do leilão prevê que o vencedor será quem ofertar o menor lance em reais por megawatts-hora (R$ por MWh) para energia destinada ao Ambiente de Contratação Regulada (ACR).
A usina Santo Antônio terá 3.150,4 megawatts de capacidade instalada. O empreendimento deverá gerar energia a partir de dezembro de 2.012, data prevista para a entrada em operação da primeira unidade geradora. O projeto inclui a instalação de 44 turbinas e a área do reservatório terá 271 quilômetros quadrados. O prazo até a implantação final é de 90 meses, equivalente a 7,5 anos. O valor total do investimento, avaliado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), para a construção da UHE Santo Antonio foi definido em R$ 9,5 bilhões, com data de referência de dezembro de 2006.
Os vencedores irão assinar contratos de comercialização no ambiente regulado (CCEAR) com duração de 30 anos, para a geração de energia para o Sistema Interligado Nacional. O MME definiu que no mínimo 70% da energia será destinada ao Ambiente de Contratação Regulado (ACR), conforme as diretrizes que constam no ofício MME nº 2.139/2007.
De acordo com as diretrizes fixadas pela Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 04/2007, o edital prevê que a participação acionária conjunta de fornecedores e construtores não deverá ser superior a 40 % nos consórcios participantes do leilão e a 20% na Sociedade de Propósito Específico (SPE) que deverá ser constituída pelo vencedor da disputa nos casos descritos na portaria nº 293/2007. Também há possibilidade de ingresso de sócios estratégicos na composição acionária da SPE, como Fundos de Investimentos em Participações e Entidades de Previdência Complementar. A SPE deverá atender a padrões mínimos de governança corporativa estabelecidos (portaria nº 293/2007) no Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo a fim de proporcionar transparência na gestão da empresa, quorum qualificado para decisões estratégicas entre outros aspectos.
O leilão estará aberto à participação de empresas nacionais públicas ou privadas, de forma isolada ou reunidas em consórcios.
Cronograma – Pelo cronograma estimado do leilão, a entrega de documentos para inscrição de empresas (proponentes e compradoras) deverá ocorrer até o próximo dia 20 de novembro. A inscrição tem o objetivo de cadastrar os participantes e distribuir senhas para acesso ao sistema do leilão. A entrega de garantias de participação será realizada no momento da inscrição.
A minuta do edital foi submetida à audiência pública por intercâmbio documental de 15 a 24 de agosto, quando recebeu aproximadamente 370 contribuições de representantes de 17 empresas, associações e instituições públicas e privadas. Os textos podem ser consultados a partir de quinta-feira (01/11) no link Ap 032/2007 no perfil A Aneel/Audiências Públicas na página eletrônica www.aneel.gov.br. As sugestões foram avaliadas para a redação final do edital.
Mais informações podem ser obtidas no Espaço Energia, ambiente na sede da Aneel em Brasília que, desde agosto deste ano, dispõe de dados sobre os estudos de inventário realizados à disposição dos interessados, assim como vídeos e apresentações técnicas. O material e outras informações estão disponíveis também no espaço virtual www.aneel.gov.br/complexomadeira.