O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B-SP), afirmou ontem que determinará o corte de ponto dos deputados que não comparecerem à sessão deliberativa marcada para a próxima segunda-feira. A sessão ordinária de segunda-feira terá excepcionalmente caráter deliberativo (vai haver votações).
Aldo também marcou duas sessões extraordinárias para terça-feira, além da ordinária, para compensar o fato de não haver votação na quarta-feira. De acordo com o regimento da Casa, na quarta-feira só pode ser realizada a sessão de instalação do ano legislativo. Hoje não houve o quórum (51 deputados) para a abertura da sessão. Mais uma vez, a Câmara não conseguiu garantir quórum para abrir a sessão de sexta-feira.
Até as 9h30m, só haviam comparecido 49 parlamentares. Nem a presença do presidente da Casa e do presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar, foi suficiente para alcançar o quórum de 51 deputados. Desde que começou a convocação extraordinária, em 16 de janeiro, a Câmara não conseguiu quórum para abrir a sessão de sexta-feira, o que influencia na contagem de prazos dos processos de cassação que tramitam no Conselho de Ética. "É um desgaste desnecessário", afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que tentou presidir a sessão.
Segundo Aldo, a intenção é votar no início da próxima semana os destaques ao substitutivo do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) ao projeto de lei que reduz os custos das campanhas eleitorais (aprovado anteontem) e continuar a discussão da Lei Geral das Micro e das Pequenas Empresas (Projeto de Lei Complementar 123/04 e outros), que cria o Super-simples e estimula o desenvolvimento da atividade empresarial no País. Ele lembrou, no entanto, que, a partir de segunda-feira, cinco medidas provisórias trancarão a pauta.
Para acelerar as votações, Aldo pediu que os relatores dessas MPs entreguassem seus pareceres até o final da tarde de ontem aos líderes, para que os parlamentares possam analisá-los antes da sessão de segunda-feira.
Desde que o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, estabeleceu uma cota mínima por partido para garantir quórum nas sessões de segundas e sextas-feiras, dois partidos nunca conseguiram cumpri-la: PT e PMDB. O PT, com cota dez deputados, pôs nove deputados em plenário nesta sexta-feira, enquanto o PMDB, cuja cota é de 9 deputados, pôs 5 em plenário. A falta de quórum para abrir a sessão de hoje inviabilizou qualquer votação no plenário na semana que vem. Até as 9h30m, só haviam comparecido 49 parlamentares, dois a menos que o quórum mínimo para que a sessão do plenário tenha validade para contagem de prazos.
Do PFL, cuja cota é de 9, havia 7 deputados em plenário. O PSDB colocou 8 deputados, 2 a mais que a cota de 6. Da cota de 6 do PP, 3 compareceram. Dos 5 previstos do PTB, 3 estavam em plenário. O PL colocou 2 em plenário, da cota de 5. O PSB cumpriu a cota, garantindo a presença de 3 deputados. Dos 3 do PDT, 2 compareceram. O PPS, que tinha que colocar 2 em plenário, não mandou ninguém. Do PCdoB, com cota de 1, compareceu Aldo Rebelo. O PV, com cota de 1, garantiu 2 deputados. O PSOL cumpriu a cota de 1 deputado. O PSC não cumpriu a cota de 1 deputado. O PMR, que não tem cota estabelecida, pôs um em plenário.