O Ministério da Fazenda estuda a criação de um regime tributário especial para o biodiesel, informou hoje (23) o coordenador da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Dornelles, em sua participação no seminário “A CUT e o Programa de Produção e Uso do Biodiesel”, promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo.
Segundo Dornelles, esse regime sairá até novembro, quando o governo federal promete anunciar o marco regulatório para o biodiesel. “O Brasil não pode, nem em sonho, imaginar uma queda do atual nível de arrecadação tributária, mas o modelo tributário do b iodiesel terá de envolver desoneração, com um sistema de compensação em outros setores”, afirmou. “É assim que se faz no mundo todo, em países que investem no biodiesel, como Alemanha e Áustria”, complementou.
Um dos estudos preliminares realizados pela Fazenda, no Rio Grande do Norte, indicou que a produção do biodiesel teve o preço de custo de R$ 1,24 por litro, sem impostos, desde o plantio e colheita, passando pelo esmagamento e terminando na mistura e entrega para distribuição. No mesmo Estado, o custo do litro do diesel fica em R$ 1,25, com impostos incluídos. Por isso, explicou Dornelles, o projeto de biodiesel terá de incluir desoneração fiscal e, além disso, envolvimento dos Estados.
Uma das medidas tributárias mais aguardadas no conjunto de regulamentações para o combustível reside na definição da tributação estadual, a ser negociada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “O Estado que não fizer nada (na isenção tributária) certamente não terá biodiesel”, garantiu.
Ele adiantou também que, por questões tributárias e para garantia de qualidade do combustível, o sistema de mistura do biodiesel ao diesel deverá ser feito pelas distribuidoras de combustível. “O governo busca um modelo que tenha segurança na arrecadação e que evite fraudes, porque esse mercado de combustíveis é complicado”, comentou.
De acordo com o gerente de Projetos da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Arnoldo Campos, o governo estuda ainda isentar de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) as distribuidoras que adquirirem o biodiesel de plantações de agricultores familiares com o selo “Combustível Social”.
Como o foco do programa de biodiesel é a inclusão social e desenvolvimento regional, os microprodutores de mamona, babaçu palma (dendê), girassol e soja enquadrados num conjunto de normas do programa e mantiverem padronização na produção dos grãos, receberão o selo. O governo pretende também efetivar, pela Petrobras, contratos de longo prazo para a aquisição do biodiesel, garantindo renda para os agricultores.