Os fundos de pensão e o Citigroup poderão manter o acordo em torno da venda das ações da Brasil Telecom (BrT). O acordo estava sendo questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que temia possíveis prejuízos às empresas estatais patrocinadoras dos fundos, que são o Banco do Brasil, Petrobras e Caixa Econômica Federal.
O acerto dá ao Citigroup o poder de exercer, a partir de 1º de novembro de 2007, a opção de vender a sua parte na Brasil Telecom aos sócios. O acordo foi firmado no ano passado pelas entidades com o Citigroup para garantir o controle acionário da BrT e afastar o grupo Opportunity do comando da empresa.
O acordo foi questionado pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, para quem o acordo embutia um sobrepreço pelas ações, o que poderia causar prejuízo aos fundos Por conta disso, o ministro Benjamin Zymler, relator do processo no TCU, concedeu medida cautelar suspendendo o acordo.
Hoje (22) porém, Zymler derrubou a medida cautelar que ele próprio tinha dado. Nesse novo voto, o ministro disse que não se convenceu de que os fundos de pensão terão prejuízo na compra das ações, se isso vier a acontecer.
"Consta nos autos notícia de sobrepreço da ordem de 240%. Entretanto, faz-se necessário que patrocinadores e fundos de pensão manifestem-se e apresentem os cálculos que demonstrem a inexistência de sobrepreço ", disse o ministro.
O procurador alegou também que o acordo seria ilegal, já que nem as empresas patrocinadoras nem a Secretaria de Previdência Complementar teriam tomado conhecimento prévio do acerto. Para Zymler, no entanto, essa anuência prévia não se aplica a esse caso, já que os fundos possuíam as ações antes de maio de 2001, quando foi publicada a Lei Complementar 108, que fez a exigência.