Basta à impunidade

A consciência do que sejam crimes que exigem punições acaba de aumentar com a condenação dos assassinos do casal Manfred e Marísia von Richthofen. Os irmãos Cravinhos, um deles namorado da filha do casal assassinado com perversidade e por ela liderados, tiraram a vida das vítimas a pauladas, enquanto dormiam. Não puderam sequer esboçar defesa. O motivo do crime foi considerado torpe: interesse nos bens das vítimas. Mais torpe ainda em se considerando que toda a trama para o assassinato foi engendrada e comandada pela filha das vítimas.

O processo arrastou-se por anos, como sói acontecer na nossa Justiça. Para matar ou roubar bastam segundos. Para desvendar os crimes, um tempo incerto, não raro muito longo. Ou nunca. Iniciados os processos, quando se consegue a façanha de identificar tempestivamente os criminosos, esses se arrastam primeiro nos inquéritos que, mesmo tendo o tempo legal de trinta dias para se completarem, prorrogáveis a pedido das autoridades de forma justificada, às vezes chegam a bater recordes de mais de anos. Subindo à Justiça, sob o comando de um juiz togado e, nos crimes dolosos contra a vida, acabando pela convocação dos juízes leigos, os jurados, lá se vão ainda muitos anos. E nesse tempo, não raro os criminosos têm o privilégio de responder aos processos em liberdade ou com outras regalias. Seguem-se freqüentes absolvições, para desespero daqueles que esperam o milagre da punibilidade como inibidor da onda de crimes que cresce como um tsunami, destruindo centenas, milhares de vidas e bens.

O resultado que, afinal, mas não finalmente, porque ainda cabe recurso, do caso conhecido como Richthofen, foi um passo importante para que a sociedade comece a tomar consciência da necessidade de acabar com a impunidade e que o crédito de indulgências não pode significar benemerência para com os bandidos nem licença para delinqüir. Os irmãos Cravinhos e essa sinistra figura de Suzane, filha das vítimas, foram condenados pelo júri popular a uma média de 39 anos de prisão. Pena que não é a máxima permitida pelos códigos nem a que será efetivamente aplicada, pois os criminosos gozarão de benefícios com o relaxamento da prisão fechada em no máximo nove anos, quatro dos quais já transcorreram.

Mas foi um passo e pode ser a pedra fundamental da construção da punibilidade neste País. Ou a demolição de alguns centímetros do imenso edifício da impunibilidade.

A sociedade está aplaudindo o resultado do júri e está certa. Mas ainda não tomou consciência que sem paus nem pedras, sem revólveres ou facas, há gente que vem matando milhares de cidadãos de forma lenta, quase invisível, mas nem por isso indolor e menos torpe. Referimo-nos às más autoridades, principalmente políticos, que, com sua inação, incompetência e falcatruas, vão sonegando direitos dos cidadãos e retirando o pouco que estes têm para viver, embolsando os parcos recursos que lhes dariam comida, educação, escola, saúde, segurança e o que mais forma o caleidoscópio das necessidades da nossa população.

De quatro em quatro anos, quase toda essa gente é submetida ao julgamento que se faz nas urnas, nas eleições. E ainda não conseguimos sedimentar a consciência do mal, dos crimes que praticam, para puni-los pelo menos com a negativa de novos mandatos, novas oportunidades para praticar crimes contra o povo.

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