A CPI do Banestado, em seus trabalhos realizados a partir da documentação recebida do Banco Central, verificou que em 31 de dezembro de 1998 os títulos emitidos pelo Estado do Paraná totalizavam R$ 621 milhões e que, desse total, 94,6% estava nas carteiras próprias do Banestado e da Banestado Corretora.
O relatório do BC descreve que “a prática de a Corretora e o Banco terem servido de instrumento de captações do governo do Estado gerou dificuldades para aquelas instituições, na medida em que, de posse dos títulos estaduais, não conseguiam revendê-los a terceiros, criando a necessidade de financiá-los junto às instituições financeiras no mercado, via CDI, CDB, RDB e operações compromissadas, entre outras formas de captação, pagando juros superiores aos rendimentos que os papéis ofereciam”.
Destaca o relatório, ainda, que pelo fato da taxa de captação do banco ter sido superior à taxa de remuneração proporcionada pelos títulos emitidos pelo Estado, a sua manutenção na carteira própria financiada causou ao conglomerado Banestado um prejuízo de R$ 43,5 milhões, mesmo se considerado o lucro obtido na venda definitiva de parte dos referidos títulos. Desse prejuízo total, R$ 14,1 milhões correspondem ao prejuízo da corretora, apurado no período de janeiro de 97 a fevereiro de 99.
A Banestado Corretora, contrariando as normas legais vigentes concedeu, de forma disfarçada e sem quaisquer garantias, um empréstimo ao Estado do Paraná no valor de R$ 43,3 milhões. O empréstimo materializou-se pela manutenção na carteira própria de títulos de renda fixa de Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Paraná (LFTPR) vencidas em março de 98. As letras foram resgatadas somente em junho de 98 por R$ 45,3 milhões, mediante troca por novos títulos.
O presidente da CPI, deputado Neivo Beraldin, disse que “o governo do Estado se valeu irregularmente da Corretora, promovendo definitivamente a quebra do conglomerado. Este era um dos motivos porque o banco não poderia fechar, pois era um meio fácil do governo financiar suas dívidas, sua própria ineficiência”.
Finalizando, destacou ainda que “na seqüência foi provocada a privatização do banco, cuja finalidade principal foi a de jogar, para debaixo do tapete, toda a bandalheira financeira realizada no Banestado”.
Salientando um aspecto geral, Beraldin ressaltou que “nesta fase da CPI não vamos aceitar desculpas para o não-comparecimento de convocados. Os que não comparecerem serão reconvocados e, em caso de reincidência na ausência, a convocação será realizada através da Justiça, com o uso inclusive de aparato policial, se for necessário. A CPI está em sua fase final e não podemos perder tempo”.
Na sessão desta segunda feira, que será realizada a partir das 10 horas no plenarinho da Assembléia Legislativa, deverão comparecer para depor os ex-diretores da Banestado Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários: Rodrigo Pereira Gomes Jr., Paulo Roberto Gonçalves da Silva, Paulo Roberto do Nascimento de Macedo, Carlos Antonio Valente Castro e Dimitri Vasic e, ainda, José Schlapak, da Ascom, assessoria que gerenciava a publicidade do Banestado.