Motoristas profissionais, com carteiras das categorias C, D e E, que perderem o prazo do escalonamento estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para fazer o exame toxicológico receberão multa mesmo que não estejam dirigindo – como previsto no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Condutores podem consultar sua situação por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Prazo para regularização, já considerando os 30 dias de tolerância, se encerram em 1.º de maio e 31 de maio.
Segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), a medida vai muito além das penalidades previstas em lei, pois garante a segurança viária para todos, retirando usuários recorrentes de drogas das vias. “A obrigatoriedade do exame é uma medida a favor da vida e a periodicidade do teste é fundamental para garantir a eficácia da política pública. Desde que entrou em vigência, a exigência já contribui para uma redução de 60% no uso de substâncias nas estradas, além de uma diminuição de 36% nos acidentes envolvendo veículos pesados desde 2017”, acrescenta o presidente da entidade, Pedro Serafim.
Vale ressaltar que condutores com a CNH vencida podem aproveitar o escalonamento tanto para renovar a carteira quanto para regularizar sua situação de exame toxicológico pendente, com um único teste.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informa que a fiscalização será feita diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal. Motoristas que não se regularizarem serão penalizados a partir de 2 de maio e 1 de junho, independentemente de fiscalização na via, de acordo com o escalonamento definido pelo Contran:
● Os motoristas com CNH com data de vencimento de janeiro a junho, independentemente do ano, têm até 1 de maio de 2024 para realizar o exame. Se perderem esse prazo, serão multados a partir de 2 de maio, no valor de R＄ 1.467,35;
● Os motoristas com CNH com data de vencimento de julho a dezembro, independentemente do ano, têm prazo até 31 de maio de 2024 para realizar o exame. Se perderem esse prazo, serão multados a partir de 1 de junho, no valor de R＄ 1.467,35.
Exame toxicológico na CDT
Motoristas podem conferir a situação de seus exames toxicológicos por meio da CDT, seguindo os passos abaixo:
● Acesse a área do condutor;
● Clique no botão “Exame Toxicológico”;
● Verifique se o prazo para realização está vencido;
● Em caso positivo, busque um dos laboratórios credenciados e faça a coleta para realização do teste.
O que é o exame toxicológico
O exame toxicológico de larga janela de detecção é um procedimento laboratorial não invasivo, não infectante e indolor, capaz de detectar se houve consumo abusivo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta. Para isso, são usadas amostras de cabelos, pelos ou unhas. Em média, o exame custa R$ 135,00.