No início da próxima semana o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá criar comissão para fazer auditoria na Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República e na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A auditoria para verificar a regularidade dos gastos com cartão de crédito corporativo foi aprovada ontem (24) pelo TCU depois de o relator, o ministro Ubiratan Aguiar, ter acolhido requerimento enviado pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL)

A expectativa do relator, ministro Ubiratan Aguiar, é que o processo de auditoria nos cartões corporativos dure dois meses. "Não acredito que demande muito tempo, superior a 60 dias, mas também não pode ser um prazo tão exíguo que não dê para que os auditores possam fazer um trabalho com atenção", explicou.

Ubiratan Aguiar afirmou que a decisão de começar a auditoria nos cartões pela Casa Civil e Abin é puramente técnica, e que outros órgãos públicos federais que usam cartão de crédito corporativo também serão auditados. "Foi uma proposta da unidade técnica que começasse numa ordem decrescente de custos, onde está concentrado o maior volume", disse. Os dois órgãos são responsáveis por 54% das despesas efetuadas com esse tipo de cartão

Os auditores irão analisar documentos, notas fiscais, notas de débito dos cartões e vão verificar os comprovantes de saques realizados.

O ministro Ubiratan Aguiar disse que, em 2004, uma auditoria examinou de forma geral o sistema de saques corporativos que estava sendo usado. Agora, a auditoria proposta por Aguiar incluirá análise do que foi gasto e de como foi gasto, além de todos os documentos correspondentes às despesas. "Iremos verificar se as recomendações feitas pela auditoria em 2004 foram cumpridas, e se realmente estão ocorrendo com regularidade a aplicação dos recursos".

De acordo com o ministro, esse tipo de auditoria realizada pelo TCU é normal. "Nós existimos exatamente para fazer esse acompanhamento do uso dos recursos públicos", disse.

O cartão de crédito corporativo foi instituído em 1998 para dar mais agilidade aos pagamentos de rotina, que eram feitos, inclusive, por suprimento de fundos. O cartão corporativo deve ser usado pelo governo federal, entidades da administração pública federal direta e autarquias. O funcionário autorizado a portar o cartão pode utilizá-lo apenas para: adquirir bilhetes de passagem aérea; pagamento de diária de viagem a servidor; compras de materiais e serviços; e saque em moeda corrente para atender despesas.