A proposta de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) motivou um debate em audiência pública, esta semana, na Assembléia Legislativa.
O Fundeb esta sendo proposto pelo governo federal e provavelmente substituirá o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), considerado o principal fundo para financiar a educação fundamental pública. A principal preocupação das entidades e autoridades envolvidas com a questão educacional é de que as mudanças do Fundef para o Fundeb prejudiquem a distribuição de recursos no Paraná, principalmente, aos municípios.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundeb já foi encaminhada para o Congresso Federal pelo Executivo. Atualmente, o Fundef redistribui os recursos de estados e municípios de acordo com o número de alunos matriculados de 1ª a 8ª séries da rede pública.
Pelo novo Fundo serão inclusos os estudantes da educação infantil, ensino médio e do ensino de jovens e adultos. A proposta do governo federal, entretanto, deixou de lado os alunos de creche, na faixa de zero a três anos e não definiu os valores que seriam investidos na pré-escola e ensino médio.
Para representantes da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), as 399 cidades do Estado terão prejuízos de R$ 107,5 milhões em 2005, caso o Congresso Nacional aprove a criação do Fundeb, exatamente, da forma como foi enviado pelo governo federal.
Segundo estudo realizado pelo professor de Matemática e consultor Jacir Bombonato Machado, o Fundeb prejudica as prefeituras porque retiraria recursos e não garantiria a contrapartida financeira para que os governos municipais possam assumir os encargos extras com o custeio da educação infantil.
Segundo o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luiz Sorvos, o Fundeb, que a curto prazo vai privilegiar os estados do Nordeste em detrimento aos estados do Sudeste e do Sul, será um problema a longo prazo. Conforme Sorvos, o novo Fundo terá vigência até o ano de 2019, e vai defasar o valor per capita pago por aluno pelo Estado, que é atualmente um dos mais altos no país.
A União complementa o valores de cada Estado até alcançar o valor mínimo de R$ 620,56 por aluno de 1º a 4º séries e R$ 651,59 para estudantes de 5º a 8º séries. Os valores pagos ao Paraná vão permanecer estacionados porque o nosso Estado já investe muito mais que o mínimo exigido por lei, disse Sorvos.
O Paraná, junto com Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul são os Estados que, historicamente, têm conseguido manter índices mais elevados de investimento aluno por ano, superando os valores nominais mínimos determinados constitucionalmente. O Estado investe R$ 1.088,45 para alunos de 1º a 4º séries e R$ 1.142,87 para estudantes de 5º a 8º séries.
?O objetivo dos debates sobre o Projeto de Lei e a PEC relativas ao Fundeb é consolidar uma proposta que contemple tanto as necessidades dos estados, quanto as dos municípios, sobretudo daqueles que têm menores receitas. O Paraná não recebe complementação do Fundo pela União, já que ultrapassa o investimento mínimo determinado e, é bom ressaltar, que tem cumprido as metas de investimento progressivo. Ao analisarmos globalmente as políticas educacionais, vemos que há aportes significativos de recursos para o setor, porém, é muito importante a discussão sobre o montante da participação da União no financiamento das políticas educacionais, independente destas serem de responsabilidade dos Estados ou dos municípios, já que a proposta do Fundeb tem o mérito de incluir níveis e modalidades de ensino, como a EJA e o Ensino Médio, que anteriormente não contavam com recursos vinculados?, comentou Valéria Arias, técnica da Assessoria de Políticas Educacionais da Secretaria da Educação.
Segundo o deputado estadual Tadeu Veneri, membro da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa e responsável pela organização do encontro que reuniu representantes do Ministério Público, da Associação dos Municípios do Paraná e da APP-Sindicato dos Professores do Estado, serão organizadas novas reuniões para discutir o Fundeb com a participação de senadores e deputados federais.
?Temos que manter esta discussão. De modo algum poderá ser aprovado este Fundo nos moldes como está sendo apresentado, pois isso vai ocasionar um rebaixamento na qualidade educacional?, disse.