Brasília – A defesa do deputado José Dirceu (PT-SP) planeja apresentar novos recursos para evitar a cassação do parlamentar. O advogado de Dirceu, José Luiz de Oliveira Lima, afirma ter uma "carta na manga". "Essa carta na manga na verdade é, mais uma vez, a demonstração que o deputado José Dirceu está tendo um julgamento que está violando o direito de defesa, que está violando o devido processo legal", afirmou. "Não é questão de protelar o julgamento, mas sim que ele tenha um julgamento justo", completou.
O Conselho de Ética aprovou, por 13 votos a um, o relatório que pede a cassação de Dirceu por quebra de decoro parlamentar. O processo deverá ser apreciado agora pelo plenário da Câmara.
Segundo o advogado, a defesa pretende entrar ainda hoje (4) com recurso na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara alegando que houve inversão de provas, além de ter sido cometido um erro formal de encaminhamento da representação contra Dirceu ao Conselho de Ética. Ele disse que na ocasião, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, enviou a representação sem consultar a Mesa Diretora da Casa, o que, segundo ele, contraria o regimento.
O advogado afirmou ainda que na próxima semana vai apresentar recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do processo. Ele vai questionar a decisão da Comissão de Constituição e Justiça que não aceitou a retirada da representação pelo PTB e utilizará também outros argumentos que preferiu não declarar. "A defesa quer deixar claro que em momento algum vai aceitar e se conformar com a decisão hoje do Conselho de Ética".
O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), disse que o órgão cumpriu todos os procedimentos dentro da legalidade e reconheceu o direito de defesa de Dirceu. "É direito de todos se defender. Nosso papel já foi cumprido. Agora vai para Mesa que está encarregada de marcar datas e encaminhar todos os processos".