Acordo permite regularizar situação de 15 mil brasileiros em Portugal

O acordo assinado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro de Portugal, Durão Barroso, vai permitir que 15 mil brasileiros que vivem ilegalmente naquele país regularizem sua situação imigratória, validem ou formalizem contratos de trabalho e recebam o visto. Ficou acertada entre Brasil e Portugal a concessão do visto a brasileiros nos consulados portugueses em outros países, não sendo necessário retornar ao Brasil para buscar o documento. O acordo cria também uma comissão Brasil-Portugal, que regulamentará e acompanhará a implementação do acordo.

Para regularizar a situação em Portugal, o brasileiro deverá dirigir-se à Delegação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras mais próxima de sua casa. Ele receberá lá o visto que o deixará em situação regular no país. Em seguida, o imigrante deverá procurar o Ministério da Segurança Social e do Trabalho e apresentar seu contrato de trabalho. A partir daí, ele indicará em que consulado português de outro país deseja receber o visto de trabalho. Com a aprovação do seu processo, o brasileiro deverá comparecer ao consulado indicado para receber o visto.

O procedimento para obtenção do visto será rápido e permitirá a regularização não somente dos brasileiros que se encontravam em Portugal à época da aprovação da lei de imigração (março de 2003), mas também de todos os que se encontram no país até o dia de hoje (11 de julho), data da assinatura do acordo.