O prazo de proteção de direitos autorais é diferente de país para país. No Brasil e em outros que seguem o tratado multinacional de Berna (assinado na cidade suíça em 1886 e revisado em 1914, 1928, 1948, 1967 e 1971), esses direitos estão protegidos por 70 anos a partir do ano subseqüente à morte do autor (ou autores) e, no caso da música, do registro sonoro.
São Paulo – O mesmo limite vale na Austrália. Na Índia, é de 60 anos. Nos Estados Unidos esse prazo aumentou para 95 anos em 1998, mas qualquer obra registrada antes de 1922 é de domínio público, independentemente da data da morte dos autores.
Há um ótimo site sobre o tema (http://www.pdinfo.com/default.htm), que inclui links sobre a legislação de outros países. Direito autoral também será um dos assuntos na pauta do 39.º Midem, maior feira fonográfica do mundo, que começa hoje, em Cannes.
A interpretação das leis de direito autoral é um pouco complexa e os artifícios para prolongar o prazo de proteção das obras vêm desde os clássicos. "Era comum as editoras fazerem novas partituras de peças de Beethoven, Bach, com novos arranjos. Esses arranjos é que davam a proteção??, lembra o advogado José Carlos Costa Netto. Hoje, com os recursos tecnológicos, os mecanismos para criar suportes similares se multiplica. Um remix de A little less conversation, de Elvis Presley, feito pelo DJ e produtor Junkie XL em 2002, garante a proteção dessa versão da música por longas décadas, embora a original tenha sido lançada no final dos anos 50s.
É aí que entra o conceito de direito conexo, que difere do direito de autor. Este, como o nome indica, obviamente só diz respeito à autoria da obra, ou seja, a quem assina a composição – música e letra. Os direitos conexos podem ser reclamados pelos outros envolvidos no registro da composição: intérpretes, arranjadores, produtores, editores, etc. Uma nova questão surge a partir do investimento das gravadoras na remasterização de seu acervo, bastante comum na era digital. Poderiam, a partir daí, contabilizar um novo limite para o vencimento do prazo de proteção?
Um bom exemplo local e recente é o álbum Elis & Tom, de Elis Regina e Tom Jobim, gravado em 1974, que foi totalmente remixado e remasterizado sob a supervisão do arranjador César Camargo Mariano, no ano passado. Além de melhorar a qualidade sonora geral, Mariano equalizou os instrumentos reproduzindo o clima das sessões do estúdio de gravação e revelou detalhes antes imperceptíveis. Num trabalho mais do que louvável, acabou gerando uma outra obra. Pela lei, essa versão estará protegida até 70 anos depois da morte dos envolvidos na nova versão. Agora a anterior logo vai virar raridade e no futuro pode provocar muita discussão quanto aos direitos.
O advogado britânico Ben Challis, em entrevista ao Music Business Journal, apontou uma contradição nesse tipo de investida. "Se você faz uma nova versão da música, você pode criar um novo copyright, mas só sobre essa versão específica??, explica. "A dificuldade surge quando a nova versão é lançada e a antiga expira. Então você teria uma versão do mesmo disco em domínio público e outra protegida pela lei. Isto vai ser um pesadelo."