Ao lado do pesquisador Paulo Cesar de Araújo, a advogada Deborah Sztajnberg vivenciou a tensão da era pré-liberdade de expressão relacionada à publicação de biografias no Brasil. Seu cliente foi acusado de invadir a privacidade de um homem chamado de Rei em 2006 ao lançar o livro Roberto Carlos em Detalhes. Imediatamente ao lançamento, Roberto entrou com dois processos, um cível e outro criminal, reclamando seu direito de manter a história que havia vivido sob a jurisdição das próprias vontades. Se alguém a contasse um dia, esse alguém só poderia ser ele mesmo.
Deborah lutou com forças redobradas e venceu sua parte, fazendo a Justiça entender que não, Paulo Cesar não havia provocado perdas e danos a Roberto por ter acabado com o ineditismo de uma obra que o próprio artista queria lançar, dentre outras acusações. Foram oito anos entrando e saindo de tribunais até a última decisão.
No criminal, Paulo não teve o mesmo desfecho. Em um estranho acordo feito entre a Editora Planeta, o autor e o biógrafo, ficou decidido que o livro sairia de circulação. Os editores, o juiz e Roberto saíram sorrindo do fórum. Paulo saiu às lágrimas.
O caso serviu de espinha dorsal para a criação de um livro que expõe o cerceamento da informação e, por tabela, das biografias no País. Uma tese de doutorado que acaba de ser convertida na publicação comercial chamada Cala Boca Já Morreu: A Censura Judicial das Biografias (Editora Multifoco; R$ 55). Com linguagem embasada em argumentação jurídica, o livro se aproxima também do leitor comum, apenas interessado na discussão, ao usar casos de grande repercussão midiática, além da batalha jurídica travada com Roberto. O lançamento será nesta quarta, 30, às 18h, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional.
A apresentadora Xuxa Meneghel está em um deles. Xuxa entrou na Justiça pedindo para que a empresa Google retirasse das buscas de seu arquivo expressões que a associasse a temas eróticos, como “nudez” e “pedofilia”. A decisão mais recente, no STF, deu ganho de causa ao Google, mas o uso do “direito ao esquecimento” foi uma discussão que veio à tona. Teria a apresentadora o direito a não ter mais menções à sua participação no filme Amor, Estranho Amor, de 1982, em que ela aparece em cenas de nudez e em sugestões de prática sexual com um adolescente?
Para a advogada, o “direito ao esquecimento” não existe, apesar de ele estar presente em decisões de juízes. “Você não pode apagar a história. O melhor é pensar em seus atos antes de fazê-los, pensar se não irá se arrepender.” Ela acredita que a censura pode morar debaixo desse artifício jurídico. Em última análise, o “direito ao esquecimento” poderia também ser usado para biografados que não quisessem ter suas histórias contadas por terceiros, alegando que possíveis condenações criminais já seriam o suficiente para absolvê-los de seus pecados.
Deborah não comemora tanto a decisão recente do STF, que liberou o feito biográfico do consentimento dos biografados. “Demos um passo importante, mas logo teremos juízes entendendo que biografias não devem sair porque estão ferindo os bons costumes.” Ela cita lançamentos de fora para alertar sobre exemplos que, por aqui, ainda seriam proibidos. “Você viu o documentário da Amy Winehouse? Ele jamais sairia aqui, com as menções às drogas que faz.”
E evocando a tal liberdade de expressão, pode uma pessoa agir sem limites? Qual seria esse limite? “Ela não pode usar a liberdade de expressão para dizer, por exemplo, que os negros deveriam ser escravos.” A liberdade de expressão, para a doutora Deborah Sztajnberg, termina quando ela bate à porta de um crime. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.