O Tribunal de Contas do Paraná (TCE) apresentou ontem o primeiro relatório sobre a preparação de Curitiba para receber a Copa do Mundo. Um capítulo especial trata da Arena da Baixada, sobre a qual a instituição faz ressalvas agudas. As cobranças são grandes e a maior delas é que seja feita uma revisão no contrato assinado entre Atlético, Prefeitura de Curitiba e Governo do Paraná. Até que as adequações pedidas pelo TCE sejam cumpridas, qualquer repasse de recursos para obras no estádio está suspenso.
Isso significa que nem mesmo o potencial construtivo pode ser liberado para ser dado como garantia à Agência de Fomento, para que o BNDES faça o empréstimo dos R$ 138,4 milhões e o dinheiro seja repassado ao Atlético. Na prática, enquanto um novo contrato não for celebrado, tanto prefeitura quanto governo fica de mãos atadas para ajudar o clube.
O TCE se revelou intrigado, e pediu melhores explicações, sobre a antecipação de R$ 30 milhões feita pelo presidente atleticano Mário Celso Petraglia. Outro ponto que o tribunal pede detalhamento e comprovações é sobre os alegados R$ 15 milhões que o clube diz já ter investido por conta própria nas obras da Arena da Baixada. “Queremos saber como isso será operacionalizado [repasse em potencial construtivo ou recursos] e é uma resposta que queremos e esperamos”, explicou o presidente do TCE, Fernando Augusto Mello Guimarães.
A falta de informações sobre cronograma de obras e custos é outro ponto questionado pelos técnicos do tribunal. O TCE já fez várias cobranças de informações ao governo estadual e à prefeitura, mas ainda não obteve respostas. Enquanto o clube não receber o potencial construtivo, o Tribunal de Contas do Estado não fará pedidos de informações diretamente à diretoria atleticana. “Não podemos nos envolver ainda, porque os repasses ao clube ainda não foram formalizados e se trata de uma obra privada”, justificou o presidente.
Clube terá de pagar desapropriações
A Prefeitura de Curitiba tem muito a explicar ao Tribunal de Contas do Paraná (TCE) que questiona as desapropriações que estão sendo feitas no entorno do estádio. Uma dos primeiros apontamentos do tribunal é em relação ao número de propriedades a serem demolidas. Inicialmente eram 11 e passaram a ser 15, sendo algumas na avenida Getúlio Vargas também. A prefeitura terá também de informar quanto cada imóvel custou aos cofres públicos para que o Atlético faça o reembolso de todo o investimento.
A prefeitura informou aos técnicos do TCE que foram investidos R$ 12 milhões em desapropriações. Este seria o valor a ser devolvido pelo Atlético, seja em dinheiro ou em benfeitorias. “Qual é a destinação dos imóveis? Será passada ao clube? Queremos que o Atlético forneça a contrapartida”, explicou o presidente do TCE, Fernando Augusto Mello Guimarães.
Os imóveis devem ser doados ao clube, o que não seria uma ação ilegal, porém, no contrato assinado pelas três partes, o Atlético tem que indenizar a prefeitura. O TCE questiona se as parcerias e a cessão de espaços no estádio ao poder público pagam os R$ 12 milhões. “Tem que dar 12 milhões em contrapartida. Não precisa ser em espécie, mas tem que ser o mesmo valor”, explicou o presidente do TCE.
Intervenção
Sobre o financiamento, o TCE também ainda tem dúvidas, mas já obteve a garantia da Agência de Fomento de que o contrato terá todas as garantias para ser assinado, inclusive com uma cláusula para evitar calotes, a qual permite a intervenção do Governo do Paraná no controle da CAP S/A se houver inadimplência do Atlético.
