Um terreno municipal poderá abrigar jogos da Copa do Mundo de 2014 em Curitiba. E é o mesmo onde ergueu-se o Pinheirão, indicado pelo governo do Estado para o Mundial a ser confirmado no Brasil. A Procuradoria Geral do município estuda ativar uma antiga lei para reincorporar o terreno ao patrimônio público.
A área de 64 mil metros quadrados no Tarumã, onde hoje está o Pinheirão, foi doada pela Prefeitura à FPF em 1969. De acordo com a Lei Ordinária 3.583, assinada pelo então prefeito Omar Sabbag, a doação era condicionada a uma série de contrapartidas – quase todas não cumpridas. Entre as obrigações da FPF estavam erguer um estádio para 120 mil pessoas, concluí-lo seis anos depois da aprovação do projeto e transferir à Prefeitura 5 mil m2 debaixo das arquibancadas. De acordo com a Câmara Municipal de Curitiba, a lei continua em vigência.
O artigo 13.º da lei determina que em caso de não cumprimento das exigências, o terreno, o estádio e as benfeitorias que integram seu conjunto seriam incorporadas ao patrimônio municipal sem qualquer indenização.
Informado da situação pela reportagem da Tribuna, o líder da bancada do prefeito Beto Richa na Câmara, vereador Mario Celso Cunha (PSDB), prometeu entrar com pedido de informações na Prefeitura para saber a situação do estádio junto ao município. ?Questionaremos se a Lei 3.583 está sendo cumprida, em que fase se encontram as ações de execução fiscal e se a Federação está recolhendo o ISS pelos eventos não-esportivos promovidos no Pinheirão?, falou o vereador.
Especialistas consultados pela reportagem apontam algumas falhas na Lei 3.583, como a falta de especificação sobre o financiamento para a construção do estádio e questionam a competência da Prefeitura em obrigar o investidor a devolver uma obra desta envergadura ao patrimônio público.
De qualquer forma, o procurador-geral do município, Ivan Bonilha, planeja discutir a aplicação da antiga lei, principalmente após a ação reinvindicatória em que a FPF pediu indenização da Prefeitura por áreas supostamente desalojadas junto ao estádio. O laudo pericial solicitado pela Justiça atestou que a FPF não só estava sem razão em seu pedido como ?grilou? mais de 3 mil metros de terrenos da Prefeitura nos fundos das cadeiras sociais. ?A Federação provocou o município. Essa ação reivindicatória pode ser a oportunidade processual de se discutir a revogação da doação diante do descumprimento da lei?, afirma o procurador.
Só a Prefeitura moveu 17 ações contra a FPF
Desde 1992, a Prefeitura já moveu 17 ações de execução fiscal – cobrança judicial de dívidas – contra a Federação Paranaense de Futebol (FPF) nas diferentes Varas de Fazenda Pública – as quatro últimas de autoria da atual gestão municipal. Alegando sigilo, o Município não revela o total de IPTU devido pela FPF, mas o valor superaria os R$ 5 milhões.
Daí o pedido, numa das ações, de penhora do estádio como garantia do pagamento da dívida – figura jurídica comum em ações de cobrança deste tipo de imposto. ?Em caso de não-pagamento, o terreno pode ser leiloado com ressarcimento no valor da dívida, ou a administração pública pode se interessar pela área por qualquer outro motivos?, explica o procurador-geral do município, Ivan Bonilha.
Além das dívidas com IPTU, o terreno onde está o Pinheirão foi alvo de outras penhoras por falta de pagamento de tributos federais, dívidas trabalhistas e com credores particulares, como o Atlético. As pendências podem dificultar a captação de investidores para a construção do novo estádio sonhado por Onaireves Moura.