Sem receber desde janeiro pagamento pelo Regime Adicional de Serviço (RAS), o chamado “bico oficial”, policiais civis e militares rejeitam trabalhar no mesmo esquema, ou seja, durante as folgas, no período da Olimpíada, no Rio de Janeiro. Em março, a Secretaria Estadual de Segurança anunciou que mobilizaria para o evento o efetivo extra de 25 mil policiais e bombeiros, o lhe que custaria R$ 42 milhões – dinheiro que não tem, a 37 dias do início dos Jogos.
Por causa da crise nas finanças do Estado, que decretou estado de calamidade há duas semanas, os policiais, e o resto do funcionalismo, ainda não receberam a segunda parcela salarial de maio. No último dia 14, foi depositada a primeira parcela. O RAS foi criado há quatro anos e remunera policiais que concordam em trabalhar nas folgas para complementar a renda. A “compra de folgas” visa melhorar o patrulhamento de rua. Na Olimpíada, o trabalho passará a compulsório, a exemplo do que ocorreu na Copa do Mundo, há dois anos.
“O RAS está atrasado e ainda querem que os policiais trabalhem na folga sem receber. Eu não iria. É uma ilegalidade. O RAS só se justifica se for voluntário”, criticou o PM reformado Vanderlei Ribeiro, presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM. “Voluntariamente ninguém vai. O policial civil tem todo o direito de não trabalhar de graça na Olimpíada pelo RAS. Muitos não têm dinheiro para pagar passagem em dia comum, que dirá na folga”, disse Fábio Neira, à frente da Coligação dos Policiais Civis do Estado.
Paga também a bombeiros e agentes penitenciários, a gratificação, sobre a qual não incide contribuição previdenciária, vinha sendo vista como bom adicional de renda pelos policiais, que contavam com o dinheiro como parte do salário. O bônus varia de R$ 112 a R$ 187 (seis horas/dia) e R$ 225 a R$ 375 (12 horas).
Desde fevereiro, com a falta de pagamento, os policiais reagem ao RAS. Como não se autoescalavam mais, policiais em cargo de chefia passaram a incluir nomes na escala à revelia, o que gerou revolta. Isso aconteceu no carnaval e em fins de semana de eventos na cidade. Agora, eles temem uma escala compulsória durante a Olimpíada.
O decreto 43.538 (abril de 2012), que instituiu o RAS, prevê “inscrição voluntária” de policiais, mas logo no primeiro artigo dispõe que o instrumento pode ser usado em “programas específicos” de grandes eventos, citando a Copa e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, e “outros assim considerados pelo governador.”
O que mais preocupa a categoria é a falta de data para a normalização dos pagamentos. Os policiais contam com o aporte de R$ 2,9 bilhões prometidos pelo governo federal para a regularização dos salários e do RAS. A notícia de que o repasse não poderá ser gasto com salários, conforme alega a Casa Civil, pegou a todos de surpresa.
“Estamos sendo chamados de oportunistas, chantagistas e até terroristas (por causa de manifestação no Aeroporto Internacional, em que uma faixa em inglês dizia ‘bem-vindo ao inferno’, na segunda-feira). Não queremos aumento nem benefícios, só nossos salários”, disse Neira. Na próxima segunda-feira, a categoria fará novo protesto no aeroporto, às 6h, horário de chegada de voos internacionais.
Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio, Rafael Barcia teme pelo sistema de informação da polícia, sem manutenção há quatro meses, na esteira do atraso de pagamento à firma que cuida dos computadores. “Somos uma polícia investigativa, informação é o nosso capital. Nossa sensação de desprestígio é total. O caldo está entornando”, alertou. A reportagem do jornal O Estado de S.Paulo procurou a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Civil e a Polícia Militar, mas não obteve respostas para questionamentos sobre o funcionamento do RAS durante a Olimpíada.