Dúvida que volta e meia aparece: as farmácias são obrigadas a realizar a troca de medicamentos ou devolução de valores quando, por exemplo, o consumidor adquire mais de uma caixa do remédio e não utiliza a quantidade comprada integralmente?
E a resposta é: depende da situação. Quando há algum problema na venda – como a entrega de medicamento diferente daquele prescrito pelo profissional de saúde ou ainda quando o produto apresenta algum defeito, seja de qualidade ou quantidade -, é dever farmácia proceder a imediata troca por outro ou realizar a devolução da quantia paga, monetariamente atualizada – o que for mais conveniente para o consumidor.
Já quando o paciente não se adaptar ao medicamento e retornar ao médico e este fizer nova prescrição, não há obrigatoriedade de aceitação, pela farmácia, da caixa de medicamento não utilizada, mesmo que ainda lacrada.
E a legalidade na recusa se baseia no risco sanitário. O objetivo é preservar a saúde e a segurança dos consumidores, pois, quando um produto sai do ambiente da farmácia, pode ser inadequadamente manipulado ou acondicionado, o que poderá alterar suas características ou qualidade e, em caso de devolução, colocar em risco a vida de outros consumidores.
O ideal, portanto, é que médico e paciente, quando da prescrição do medicamento, acordem pela compra de uma quantidade menor de caixas (quando for o caso) para evitar qualquer prejuízo ao consumidor, caso este não se adapte e tenha que haver a interrupção do tratamento.