Fontes do governo federal alardeiam que, por conta de um aumento no consumo, este ano o Natal será muito auspicioso. Segundo estas autoridades, os consumidores comprarão mais e, dessa forma, a indústria e o comércio incrementarão consideravelmente as suas atividades (o que ajuda na manutenção de empregos). Existe previsão de um aumento de crédito na ordem de 10% a 13% do crédito, além do 13.º salário que injeta na economia uma quantidade substancial de dinheiro disponível para consumo. Essa euforia, entretanto, não menciona que, sob o ponto de vista econômico, para evitar-se uma nova crise e haver desenvolvimento sustentável no próximo ano, a poupança brasileira precisará ser o equivalente a 25% do Produto Interno Bruto (PIB) e esse montante deveria começar por reservas do 13.º salário guardadas pela população. Igualmente, essas autoridades nada referem quanto a questão do elevado nível de endividamento dos consumidores. Bastou a crise arrefecer um pouco para os juros voltarem a subir. E o que é pior, era de se imaginar que os mais jovens, acostumados aos modismos e ao mundo das marcas famosas fossem os mais complicados com o consumo aquém das possibilidades. Entretanto, atualmente, são as pessoas mais idosas e das classes mais pobres da população, exatamente aquelas que auferem menor renda e se encontram mais endividadas. Segundo dados fornecidos pelo Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) e publicados pelo jornal O Estado do Paraná (edição de 22/11/2009) cresceu o número de idosos que estão buscando crédito pela primeira vez, e dentre os que já faziam uso deste tipo de contratação, a faixa de inadimplência beira a 10%. E para completar esse cenário preocupante, é importante assinalar que a maioria dessas pessoas está tomando crédito de bancos e financeiras cujos juros são estratosféricos, encaminhando a tendência de agravar sua situação de sobre-endividamento, principalmente por que costumam fazer uso do chamado crédito consignado. Ou seja, ou têm um carnê de prestações para pagar ou a parcela já vem descontada automaticamente de seu pagamento, restando à pessoa sobreviver com o que lhe restar. Nesse aspecto, influencia muito o nível cultural das pessoas. Quanto mais idade, menor escolaridade e poder aquisitivo, mais susceptível essas pessoas são aos apelos do dito crédito fácil. O marketing agressivo que promete dinheiro fácil ou compras em muitas prestações sem juros, ilude essas pessoas que não sabem sequer fazer um planejamento de suas finanças. Ora, no mercado de crédito, não existe dinheiro emprestado que não precise ser devolvido acrescido de juros e correção monetária. E mais, é um absurdo aceitar-se que um estabelecimento comercial venha propagar que vende com elevado número de parcelas sem cobrar juros, o que é uma rotunda mentira.
Assim, a solução deve advir da coibição de publicidades que sejam enganosas e até abusivas por induzirem o consumidor a se comportar de maneira prejudicial aos seus interesses (inclusive se aproveitam da falta de cultura do consumidor idoso, sem escolarização e pobre). De outro lado, importante será que nosso Congresso assuma suas responsabilidades e logo providencie legislação que contenha coibição para usura. Bancos e financeiras extrapolam em taxas usurárias e há lojas que ao invés de venderem produtos, apenas os usam para poderem operar com sua financeira, pois com os juros ganham muito mais do que com a venda dos produtos (almejando os ganhos com os juros, nem querem vender à vista). Essa providência já foi feita em Portugal e está sendo copiada em outros países da União Européia, onde uma nova legislação estabelece o que é usura e a proíbe, inclusive determinando a modificação (ou, se for o caso, a nulidade) das cláusulas contratuais que prevejam juros acima da média do mercado nos meses anteriores. A par de tudo isso, tal como ocorre em vários países desenvolvidos (França, Canadá, EUA, etc.) precisamos de mecanismos institucionais para equacionar a situação dos consumidores sobre-endividados, o que, atualmente, só por iniciativas individuais de pessoas que sabem da gravidade desse problema, tal como acontece em um programa implantado em Canoas, Rio Grande do Sul (criado pelas duas Juízas da Comarca).
Enquanto o governo lança loas em prol da elevação do consumo, melhor que não se acredite nessas ilusões que costumam vir junto com a lenda de Papai Noel.
Consumidor: estabeleça seu planejamento financeiro e compre apenas o necessário, preservando sua saúde (física e econômica). Além da tranquilidade, a natureza irá agradecer se todos praticarmos consumo consciente e sustentável. E, dessa forma, se façam melhores os votos de um Feliz Natal para todos!
Oscar Ivan Prux é advogado, economista, professor, especialista em Teoria Econômica, mestre e doutor em Direito, coordenador do curso de Direito da Unopar, em Arapongas, e diretor do Brasilcon para o Paraná.