São fortes na comunidade científica mundial e mesmo entre outros segmentos sociais, as manifestações de que precisamos providências contra o aquecimento global. O movimento é vigoroso até mesmo nos Estados Unidos, indiscutivelmente os maiores poluidores e ferrenhos adversários da implantação da redução de emissões de carbono, conforme o previsto no Tratado de Kyoto. Inclusive, esta é a razão para muitas empresas e até administrações Municipais e Estaduais, à revelia do Governo Federal americano, estarem adotando, voluntariamente, as medidas de cumprimento do referido tratado.
Esta é uma questão que exige esforço multidisciplinar de todas as ciências e do conjunto de setores da sociedade, tudo de forma integrada e em nível globalizado. No aspecto macro, através da aplicação de tratados internacionais de proteção ao meio ambiente e execução de planos governamentais. E, no aspecto micro, sem dispensar a participação ativa dos consumidores (que os economistas chamam de ação ativa das famílias). Como se sabe, o grande vilão é o gás carbônico provocador do efeito estufa que tem elevado a temperatura na Terra. A continuar este aumento teremos desequilíbrios climáticos capazes de fazer o Produto Interno Bruto mundial reduzir-se em 20% ainda nesta metade do século XXI, ou seja, redundará em pobreza e péssimas condições de vida, principalmente para os países mais atrasados no desenvolvimento. É importante observar, que a poluição pode acontecer durante a produção, a circulação, o consumo ou até no pós-consumo. Além disso, pode ter origem direta ou indireta. Na produção e comercialização, é preciso observar se do processo produtivo ou de venda, emergem elementos poluidores, incluindo saber se a realização de tais processos inclui devastação da natureza. No consumo, se ocorre a emissão de gases prejudiciais, seja durante a utilização, seja do lixo que sobra. Também se o produto consome muita energia, pois queimar petróleo ou álcool aquece e produz gases poluentes, bem como, gerar energia por hidroelétricas implica na eliminação de extensas áreas verdes que poderiam ajudar a mitigar o problema.
Nesta conjuntura, o essencial é perceber que um produto poluidor só subsiste no mercado quando existem consumidores interessados em adquiri-lo. E só haverá poluição pós-consumo se o consumidor não ajudar na coleta seletiva (e o Poder Público não mantiver programas de reciclagem) e se as empresas que fabricam produtos com alta potencialidade poluidora, não se conscientizarem de que lhes cabe o dever de providenciar um destino ecologicamente correto para o lixo resultante deles. Portanto, não apenas medidas governamentais e da comunidade internacional são importantes, mas são igualmente decisivos os hábitos e as escolhas dos consumidores, já que não se fabrica o que ninguém quer. Partindo até de coisas bastante simples, como a providência de, ao comprar, evitar a enorme quantidade de embalagens que costumeiramente são utilizadas para proteger e transportar qualquer produto (haja sacos plásticos nos supermercados!), o consumidor sempre pode ajudar.
É neste contexto, que se pode concluir o quanto se revela fundamental a educação para o consumo, capaz de informar e instruir os consumidores a respeito das características e peculiaridades dos produtos e serviços, capacitando-os para uma postura pró-ativa, de exercício dessa faceta da cidadania. A todo tempo, o consumidor precisa ser informado e educado, desde a infância (inclusive através de disciplina curricular na escola fundamental), para compreender os processos de produção, de comercialização e as naturais conseqüências do consumo. Note-se que este dever de informar e educar cabe às empresas fornecedoras e igualmente a ação governamental, conforme o previsto na Lei 8.078/90 (CDC), com a contribuição dos consumidores. O controle da poluição e conseqüente aquecimento global requerem uma mudança de posturas. Nem sempre o que está mais perto ou tem o menor preço, é adequado para ter-se uma natureza melhor. Induzir-se apenas pela facilidade e custo, pode levar a piores opções e trazer um preço alto a ser pago no futuro. O consumidor pró-ativo busca se informar, reflete para se conscientizar, esforça-se para disciplinar seus hábitos e labora para apoiar e dar preferência para os produtos e serviços de qualidade voltada para o consumo sustentável (de empresas cujos processos produtivos não poluem, direta ou indiretamente). Também para produtos que consomem menos energia e conduzem para menor quantidade de lixo final. Não comprar o que contribui para esta poluição, é a melhor estratégia para chegar-se a uma boa solução.
Concluindo, temos muitos países que merecem restrições por mirarem exclusivamente em interesses imediatistas de aumentar o saldo comercial de suas exportações, mesmo que incentivando procedimentos lesivos à natureza. Esta conjuntura, por certo, requer sérias medidas de ordem governamental e até mesmo de cooperação entre nações. São medidas que dependem de demorados entendimentos e grandes investimentos, fatores que, apesar da urgência, ainda não sensibilizaram certas autoridades. De outro modo, com menores investimentos e retorno muito mais rápido, na simples educação para o consumo e na conseqüente ação pró-ativa de cada um dos consumidores em suas relações de consumo ecologicamente corretas, reside uma ação das mais valiosas para evitar-se o agravamento do aquecimento global (efeito estufa). Os consumidores, como agentes dos mais influentes neste processo (e maiores vítimas dele, pois todos somos consumidores), não podem ficar à margem da solução deste problema vital.
Oscar Ivan Prux é advogado, economista, professor, especialista em Teoria Econômica, mestre e doutor em direito. Coordenador do curso de Direito da Unopar em Arapongas-PR. Diretor do Brasilcon para o Paraná.
Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON