O Senado deve decidir nesta terça-feira (26) se o projeto que regulamenta a atuação dos aplicativos de transporte de passageiros no país, como Uber, Cabify e 99, será votado em regime de urgência. A proposta, que foi aprovada em abril pela Câmara dos Deputados, estabelece uma série de regras para o funcionamento dos aplicativos, como autorização municipal e placa vermelha. Os aplicativos acreditam que essas regas podem inviabilizar a operação, enquanto os taxistas defendem que a regulamentação trará mais segurança à categoria e aos usuários.
O ponto mais polêmico do projeto aprovado em abril pela Câmara e que está agora para ser votado no Senado, chamado de PLC 28/2017, é a classificação dos aplicativos de transporte. O PLC estabelece que os aplicativos são um serviço de natureza pública e, com isso, precisam de autorização municipal para funcionar.
Ao municípios, caberá regulamentar ou não o serviço. Se os municípios optarem pela regulamentação, deverão seguir as diretrizes mínimas para funcionamento do serviço. Entre as medidas obrigatórias estão o uso de placa vermelha nos automóveis, o pagamento de tributos municipais por parte das empresas e o seguro obrigatório de passageiros.
Os aplicativos de transporte, em especial Uber, Cabify e 99, acreditam que a aprovação do projeto como veio da Câmara poderá praticamente inviabilizar o serviço. As empresas queriam que o serviço fosse classificado como privado, assim não seria necessária a autorização municipal para funcionamento nem a placa vermelha.
As empresas criaram uma campanha chamada “Juntos pela Mobilidade” para tentar convencer os Senadores a votar contra o projeto ou, pelo menos, tirar os principais pontos de discórdia. A campanha conta um um abaixo-assinado que está sendo distribuído pelos motoristas aos usuários dos aplicativos, além de ações nas redes sociais.
Os aplicativos argumentam que o transporte privado de passageiros é legal, aumenta a livre concorrência e que dá mais opção de mobilidade à população, com preços mais acessíveis.
Já as centrais de taxi e os seus representantes acreditam que o projeto em votação no Senado é um avanço para garantir mais segurança à categoria e aos passageiros. Eles dizem que as plataformas precisam ser fiscalizadas e regulamentadas pelas prefeituras, pois trabalham com o transporte de passageiros, assim como os taxis. A falta de regulamentação, segundo os taxistas, estaria criando uma competição predatória entre as categorias, com prejuízo aos taxistas.
Se aprovado o regime de urgência, o PLC 28/2017 poderá ser votado ainda nesta semana pelo Plenário do Senado. Junto a ele, serão apreciados outros dois projetos de autoria do Senado que também tratam da regulamentação dos aplicativos de transporte. Um estabelece regras mais brandas para os aplicativos e o outro trata mais dos direitos trabalhistas.