Após o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência, falar sobre as mudanças que estão sendo feitas nas regras de transição à aposentadoria, o analista de finanças públicas da consultoria Tendências, Fabio Klein, considerou que a proposta feita pelo governo está caminhando para um grau de flexibilização superior ao que se esperava.
Para o especialista, o espaço a novas concessões na reforma previdenciária ficou reduzido, de forma que se o governo quiser flexibilizar ainda mais sua proposta terá de buscar compensação em outros pontos da medida, como o teto do benefício e a idade mínima de aposentadoria. “As mudanças no texto estão passando do limite do que se pode flexibilizar”, comenta Klein. “Está começando a caminhar para um grau de flexibilização acima do que estávamos esperando”, acrescenta.
Segundo o analista, com as mudanças em cinco pontos autorizadas na semana passada pelo presidente Michel Temer, a reforma da Previdência deve estabilizar os gastos do regime geral de aposentadorias (INSS) em 9% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso é menos do que a trajetória que, sem a reforma, levaria essas despesas para 11% em 20 anos – um cenário de catástrofe, segundo o analista -, mas superior aos 8% previstos na reforma original, mais dura, encaminhada pelo Executivo ao Congresso.
A dúvida, diz Klein, é se as mudanças nas regras de transição apresentadas nesta terça-feira pelo relator já estavam contempladas nas alterações autorizadas por Temer.
Em declarações dadas hoje em Brasília, Arthur Maia informou que a nova regra de transição prevê idades mínimas de aposentadoria inicialmente diferentes para homens e mulheres, mas convergindo com o tempo aos 65 anos previstos na proposta original. Haverá um “pedágio” sobre o tempo restante de contribuição para quem ainda não tem direito a se aposentar.
Na teoria, todos poderão entrar na regra de transição, mas, na prática, não valerá a pena pagar o “pedágio” quem tem menos de 30 anos. “Não está claro se a proposta já era aventada na semana passada, o que manteria os gastos previdenciários em 9% do PIB. Ainda assim, já está ficando no limite”, afirma o analista da Tendências.
Para Klein, a regra de transição, o teto do beneficio e a fixação de uma idade mínima são pilares da reforma da Previdência. Por enquanto, as mudanças na proposta se centram na transição, que, para o especialista, está sendo “bastante flexibilizada”. “Ou não se mexe em mais nada ou, caso contrário, será necessário endurecer nos outros dois pontos para que a reforma não perca os impactos previstos. Se for flexibilizada demais a transição, o governo não poderá abrir mão da idade mínima ou permitir idades diferentes de aposentadoria a homens e mulheres”, conclui o analista.