Dos 34 empreendimentos integrantes da carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), dez serão endereçados este mês, disse nesta quarta-feira, 9, o secretário de Coordenação de Projetos do Programa de Parcerias de Investimentos, Tarcísio Freitas, durante a 25ª Assembleia da Airport Council International – Latin America and Caribean (ACI-LAC).
Segundo ele, serão publicados os editais de quatro aeroportos e de três terminais portuários (dois de combustíveis no Pará e um de trigo no Rio de Janeiro). Está também programado para o dia 30 o leilão da Celg. E, na quinta-feira, 10, serão autorizadas as prorrogações antecipadas de contrato de dois terminais portuários, um de contêineres em Salvador e um de fertilizantes em Paranaguá (PR).
Juntos, os dois movimentarão investimentos de R$ 750 milhões e gerarão perto de 1.000 empregos. Os contratos serão assinados em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Michel Temer.
A Medida Provisória das Concessões, que o governo pretende editar nos próximos dias, vai permitir que se utilize a arbitragem inclusive no reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. “Isso era requerido pelo mercado, mas era um tabu para o nosso regulamento”, disse Freitas. Havia problemas, sobretudo, com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o alcance da arbitragem.
Esse novo instrumento é a aposta do governo para resolver as concessões que enfrentam problemas financeiros, como as arrematadas pelas construtoras em investigação na Operação Lava Jato. A MP também dará amparo a uma “grande rodada de prorrogações de contratos de concessões ferroviárias”. A ideia, disse o secretário, é solucionar gargalos antigos, como o acesso à baixada santista. Segundo ele, de 34 projetos na carteira do PPI, dez serão endereçados este mês.