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| Imóveis neste prédio foram dados como garantia. |
Saiu ontem da cadeia, por volta das sete horas da noite, o empresário e ex-deputado estadual Antônio Celso Garcia, mais conhecido como Tony Garcia. Ele foi libertado depois que o desembargador federal Néfi Cordeiro, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, em Porto Alegre, concedeu um habeas corpus ao empresário. Garcia, que estava preso desde o dia nove de novembro do ano passado, foi libertado mediante o pagamento de uma fiança de R$ 5 milhões e a entrega dos passaportes dos seus familiares. Imóveis de propriedade de Garcia, que ficam no prédio comercial de luxo Curitiba Trade Center, foram dados como garantia da fiança.
Garcia está sendo processado na 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, acusado de gestão fraudulenta, sonegação fiscal, evasão de divisas, subfaturamento em importações e clonagem de veículos. Só no caso do Consórcio Nacional Garibaldi, que lesou milhares de pessoas, Garcia é acusado de cometer fraudes que ultrapassam os R$ 40 milhões. Nos imóveis que ficam no Curitiba Trade Center – dados como garantia da fiança – funcionava a Eldorado Corretora de Mercadorias Ltda., uma das empresas de Garcia que está sendo investigada.
A prisão preventiva do ex-deputado foi decretada após a obtenção de escutas telefônicas autorizadas nas quais foram averiguados novos crimes que teriam sido cometidos pelo réu, os quais acarretariam risco à ordem pública e à instrução criminal. A defesa já tinha impetrado três habeas corpus pedindo a liberação de Tony Garcia, mas todos foram negados pelo TRF. Baseada em fatos novos, como o pagamento de fiança e a entrega dos passaportes dos familiares, um novo pedido de libertação foi interposto no Tribunal, que decidiu pela concessão da ordem. "O valor da fiança em R$ 5 milhões faz compreender que não fugirá o réu de suas obrigações processuais", entendeu o relator. Cordeiro frisou ainda que o expressivo valor depositado em juízo pelo réu serve como garantia de que os danos causados às vítimas serão ressarcidos.
No último dia 27 de janeiro, a 2.ª Vara Criminal Federal de Curitiba negou o terceiro pedido de habeas corpus, no qual também foram oferecidos bens do empresário em garantia à obtenção da liberdade. No entanto, o juiz Sérgio Fernando Moro não aceitou a garantia e disse que as acusações que pesam sobre Garcia são muito graves e, embora tais bens pudessem servir para reparação do dano, este não é o único objetivo do processo penal. A assessoria da 2.ª vara Criminal não quis dar informações sobre a possibilidade de impetração de mais um pedido de prisão contra Garcia.
O ex-deputado deixou o Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) acompanhado por familiares e saiu pelos fundos para não ser visto.