Todas as secretarias de Estado vão se envolver no combate ao narcotráfico, tema eleito pela Secretaria da Justiça como o mais importante a ser enfrentado pelo atual governo. Para isso, o secretário da Segurança Pública em exercício, Marco Antônio Berberi, e o major Jorge Costa Filho, responsável pelo serviço 161 Narcodenúncia, assinaram um termo de ação conjunta que institui coordenações ao serviço. O documento foi oficializado ontem na reunião do secretariado, no Canal da Música, em Curitiba.
A reunião, presidida pelo vice-governador Orlando Pessuti, contou com a presença de todos os secretários e diretores de secretarias e empresas vinculadas ao governo. Através da ação conjunta, todas as secretarias deverão implantar o trabalho de prevenção junto aos funcionários e filhos de funcionários, para evitar a expansão do envolvimento com drogas, também dentro do sistema público.
Para o secretário da Justiça, Aldo Parzianello, a prevenção contra o uso de drogas lícitas e ilícitas ainda é uma ação cerca de 10 a 15 vezes mais barata para o sistema público que a repressão. Para se ter uma idéia, 90% dos presos de Cascavel estão envolvidos com drogas. O interno com esse tipo de problema custa caro para o sistema público, porque ele tem que cumprir dois terços da pena em regime fechado, sem direito à liberdade condicional, que reduziria os custos.
Narcodenúncia
Por meio do Narcodenúncia, pelo telefone 161, foi possível a apreensão de 28 quilos de maconha em Cascavel e 10 quilos em Toledo. O secretário salientou que a grande reclamação da sociedade é a verificação rápida das denúncias, e esse atendimento está sendo viável com o sistema, que é considerado inédito no País.
Até agora, o Narcodenúncia já recebeu 1.090 denúncias em todo o Estado. O maior índice de reclamações é oriundo da Região Metropolitana de Curitiba. O major Jorge Costa Filho atribui esse resultado à informação da população da capital, bastante facilitada pelos meios de comunicação que estão divulgando com intensidade o 161.
Além de ser elogiado pela Secretaria Nacional Antidrogas, o sistema desenvolvido no Paraná já é referência em outros estados e o Espírito Santo deve enviar um representante do governo para conhecer o Narcodenúncia.
Sistema penitenciário
O coordenador do Departamento Penitenciário (Depen), coronel Justino Henrique de Sampaio Filho, fez uma exposição do sistema penitenciário do Estado, que abriga hoje 7.206 presos que cumprem penas de regime fechado no Estado. Outros 2.276 presos cumprem pena em regime aberto e semi-aberto, controlado pelos patronatos, que contratam os serviços dos presos no Estado. Além desses, são mais 4.407 presos que cumprem penas alternativas, num total de 13.893 presos no Paraná.
Além das casas de custódia, que deverão ser construídas e abertas no período de seis meses, para aliviar a superlotação de presos provisórios nas delegacias de polícia, Sampaio Filho destacou a importância de ampliar o número de fiscais para o cumprimento das penas alternativas. “Temos de garantir o cumprimento dessas penas, para não cair na impunidade”, salientou. Para cuidar da população de presos, o sistema penitenciário conta hoje com 2.791 funcionários, sendo 1.805 servidores públicos e 986 funcionários terceirizados.
O desafio do sistema penitenciário, segundo seu coordenador, é melhorar a capacidade de recuperação dos presos. Para isso, a Secretaria da Justiça quer atrair empresas interessadas em utilizar a mão-de-obra do sistema penal para os seus serviços e assim ampliar o índice de profissionalização dos internos. De acordo com Sampaio Filho, atualmente 43% dos presos estão integrados a algum tipo de trabalho.
Outra preocupação da Secretaria da Justiça é ampliar a oferta de ensino regular e de cursos de qualificação profissional para os presidiários. Atualmente, 1.028 presos estão cursando o ensino regular ministrado pela Secretaria da Educação.