Em pleno ano em que a Campanha da Fraternidade trata do tema “Fraternidade e Justiça”, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na quarta-feira, a redução da lista de pessoas que têm direito à prisão especial, excluindo dela os padres, pastores, pais-de-santo, bispos evangélicos e todos as pessoas que tenham curso superior.
O privilégio, no entanto, continua valendo para ministros de Estado, governadores, prefeitos e parlamentares, além de magistrados, delegados, procuradores e promotores, integrantes da Defensoria Pública, das Forças Armadas, membros dos tribunais de contas e quem já exerceu a função de jurado.
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| Zippin: causa própria. |
A proposta, aprovada em regime de urgência, está causando polêmica, já que mantém a regalia aos políticos e autoridades. No Brasil, de acordo com dados de dezembro de 2007 do Ministério da Justiça, a população prisional é de 422.590.
Destes, pouco mais de 5 mil estão recolhidos em celas especiais, muitos com curso superior. Para advogados, promotores de justiça e juízes, a medida não representa qualquer alteração porque essas categorias são regidas por lei orgânica e estatuto que garantem a prisão especial, independente da decisão do Senado.
Direitos iguais
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| Padre Gabriel: punição. |
Para o advogado Dálio Zippin Filho, especialista em sistema prisional e membro do Conselho Penitenciário do Paraná, além de integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos, os senadores estão legislando em “causa própria”.
“A lei tem que ser igual para todos, sem distinção”, diz ele, afirmando ainda que as pessoas só poderiam ser presas após a sentença final ser conhecida (transitado em julgado). “Antes disso só deveria ir para a cadeia quem tivesse periculosidade”, opinou, lembrando que tal medida não vai reduzir a população carcerária.
O jurista René Ariel Dotti analisa como “absolutamente preconceituosa” a proposta, salientando que a prisão especial vai privilegiar “políticos corruptos”. “O projeto é alienante e autoritário. O Senado deveria trabalhar em coisa mais importante”, diz.
E para o padre Gabriel Figura, da Igreja Nossa Senhora das Dores, a conhecida Igreja dos Passarinhos, no Bigorrilho, a punição tem que ser igual para todos, independente da profissão. “O ideal seria que melhorassem as cadeias de todo o País, dando condições mais humanas aos presos, pois hoje não corrigem ninguém.”