A partir de hoje, os portes de arma de todo o Brasil concedidos antes do Estatuto do Desarmamento não têm mais valor. Apenas do Paraná, segundo levantamento da Delegacia de Explosivos, Armas e Munições, cerca de 1.200 portes expiraram. Isso significa que a pessoa que for encontrada pela polícia carregando uma arma corre o risco de ficar presa de dois a quatro anos, já que o crime de porte ilegal de arma foi considerado inafiançável.
Desde a aprovação do Estatuto, apenas quem possui o registro da arma tem o direito de pagar fiança, mas, mesmo assim, o cidadão pode ser processado. Já os registros atualizados de armas continuam válidos. Quem tem a posse de uma arma pode mantê-la em casa ou no local de trabalho. As pessoas que perderam a autorização para andar armadas devem agora solicitar um novo porte à Polícia Federal, que vai analisar o caso e conceder permissão apenas em caso de comprovada necessidade do uso de arma.
O secretário da Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari, aponta que o número menor de armas em circulação reflete na redução dos índices da criminalidade. Só em Curitiba, por exemplo, em seis meses da Campanha Estadual de Desarmamento, o número de homicídios dolosos (com intenção de matar) diminuiu em 12,5%. Na Região Metropolitana a redução foi de 27%.
O ato de invalidar os portes de arma faz parte de um pacote de medidas estabelecias pelo Estatuto do Desarmamento para coibir o uso de armas no País. Desde dezembro de 2003, as polícias estaduais foram proibidas, através de uma lei, de conceder ou renovar as autorizações para portar arma. Desde então, a Polícia Federal ficou responsável por este serviço. Por enquanto, apenas pessoas que comprovaram necessidade de usar arma devido a risco à integridade física podem portar armas no estado.
Informações
Só ontem, cerca de 700 pessoas ligaram para a Delegacia de Explosivos, Armas e Munições em Curitiba solicitando informações sobre a renovação do porte de arma. A Polícia Federal informou que, para conseguir informações sobre o assunto, é preciso ligar para o número (41) 360-7600.