A Seção de Justiça e Disciplina da Polícia Militar paranaense já excluiu da corporação 17 policiais neste ano. Em 2009, foram 48 exclusões. Já o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), de 2009 até junho deste ano, ajuizou ações penais contra 147 policiais envolvidos com práticas criminosas.

Os números refletem o aumento dos casos, que não eram denunciados com tanta frequência em 2004, quando surgiram os primeiros Gaecos no Paraná. Pela Polícia Militar ainda foram emitidos 19 autos do Conselho de Justificação e 78 do Conselho de Disciplina em 2009, contra três de Justificação e 19 de Disciplina neste ano.

A Vara de Auditoria da Justiça Militar Estadual denunciou 154 policiais no ano passado, dos quais 74 foram condenados, e 67 em 2010 dos quais 31 receberam condenação. Em média, 47,5% dos policiais militares processados são condenados.

O Gaeco, coordenado no Paraná pelo procurador de Justiça Leonir Batisti, atua em Curitiba, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guaíra e Guarapuava. Para Batisti, os casos mais comuns no Paraná são de acertos fixos para permitir que algum delito perdure em certa região.

“A cada tempo, alguém passa no local do crime para pegar o dinheiro. Em casos extremos, inclusive, o pagamento dos policiais se dá com a entrega de drogas”, lembra.

Ele informa que também ocorrem casos de cobertura, onde a polícia acerta a passagem do traficante com a droga por um local que seria fiscalizado, ou os casos específicos em que os policiais aceitam suborno para liberar uma apreensão ou permitir um crime.

Os exemplos lembram o caso da delegacia de Ivaiporã, onde funcionava uma “oficina da droga” extremamente organizada. Três policiais civis e um agente de carceragem foram presos, na semana passada, por envolvimento na quadrilha.

Batisti aponta três fatores que dificultam o recebimento de denúncias e, consequentemente, a investigação por parte de corregedorias e do Ministério Público.

Primeiro, o fato de que quem corrompe não ter interesse em entregar o policial porque é beneficiado pelo suborno. Segundo, a solidariedade entre os colegas de trabalho, que incorre no acobertamento. Por fim, o medo de contatar a corregedoria, ser identificado e, talvez, sofrer represálias.

Ele acredita que falta punição. “Se tivéssemos mais certeza de que as pessoas que corrompem fossem presas, muitos se atreveriam menos a cometer infrações. Com denúncias mais precisas, mais corruptos serão punidos. O problema é que algumas testemunhas não ajudam a polícia ou a Justiça absolve o acusado e ficamos frustrados”, desabafa.

Mês de julho marcado pela corrupção policial

Os últimos dez dias do mês de julho foram marcados pela interferência da corrupção em casos de grande repercussão e influência na sociedade. Só na última semana, no Paraná, três operações culminaram na prisão de nove policiais civis, um carcereiro e três policiais militares acusados de envolvimento com tráfico de drogas ou extorsão.

O comandante-geral da Polícia Militar paranaense, Luiz Rodrigo Carstens, foi genérico em sua declaração sobre a prisão de três de seus soldados, acusados de favorecer o tráfico de drogas na Vila Torres e presos durante a Operação Maresias II, organizada pelo Gaeco.

“O dever do policial militar é coibir o crime e não associar-se a ele. Esses policiais serão responsabilizados por suas condutas e pelo favorecimento que permitiu vida longa ao tráfico naquela região”, afirma.

O Gaeco ainda foi responsável, no mesmo dia, pela prisão de quatro policiais da Delegacia de Estelionato e Desvio de Cargas, acusados de extorsão durante outra investigação.

A opinião de Carstens é a mesma da delegada Charis Negrão Tonhozi, da Corregedoria da Polícia Civil. “São pouc,os os casos de delação interna. Geralmente as denúncias vem das vítimas. Ainda assim, o policial tem o dever funcional de dar conhecimento aos superiores das irregularidades que encontrar”, lembra. (FD)

Como funciona a investigação?

Gaeco

Contato para denúncias em Curitiba: (41) 3254-1195. Se é um caso mais grave e constitui crime, o Gaeco institui procedimento investigatório. Se for uma denúncia de menor importância, é encaminhada para investigação direta da corregedoria e o Gaeco acompanha até que haja resposta.

Polícia Militar

Contato para denúncias: 0800-643-7090. Há também um espaço no site http://www.pm.pr.gov.br onde é possível fazer denúncia anônima e enviar foto ou vídeo como prova para facilitar a investigação.

Também é possível fazer denúncia direta, pessoal e identificada em qualquer batalhão ou grupamento de bombeiros. Assim que é feita a investigação sobre a conduta do policial, o serviço reservado manda as provas para a Seção de Justiça e Disciplina, que age nos moldes de uma corregedoria.

Ela poderá abrir sindicância, inquérito se existir conduta criminal, ou determinar um conselho de disciplina que determinará a permanência ou não do funcionário na corporação. Quando há inquérito, o policial acusado responde a um processo administrativo.

Polícia Civil

Contato para denúncias: 0800-41-0090. Também é possível fazer denúncia através do site http://www.policiacivil. pr.gov.br. Quando chega a denúncia é instaurada uma investigação prévia, sumária e informal, para colher os elementos necessários para subsidiar as ações.

Pode ser aberto um processo administrativo, uma sindicância ou, se houver crime, o inquérito policial, instaurado por autoridade designada pela corregedoria. A investigação administrativa é feita pela corregedoria de assuntos internos ou através das corregedorias de área do interior do estado, que incluem a região metropolitana.

Baixo salário não é desculpa

Por que isso acontece? Quando surge esse questionamento, as respostas sempre remetem ao baixo salário e condições de trabalho estressantes dos policiais. Priscilla Placha Sá, conselheira e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, desenvolve uma tese de doutorado sobre a polícia e segurança pública e acredita que o baixo salário não é desculpa para que haja corrupção.

“Como justificar que um delegado também se corrompa, já que ele ganha o mesmo de um juiz ou promotor?”, alerta. De acordo com a advogada, a solução para a insatisfação salarial seria abandonar a carreira pública.

Ela reconhece que é uma justificativa frequente, mas considera que não pode ser aceita. “Não existe corrupto sem corruptor. Costumamos dizer que,
na tradição da polícia brasileira, trabalhamos com corrupção e tortura. Contudo isso é, e muito, fomentado e sustentado pela sociedade civil. Se o policial me pede dinheiro, isso só se perpetua se eu concordar”, ressalta.

O carioca Amadeu Epifânio, criador do projeto Conscientizar: Viver Bem é Possível, acredita que esses fatores interferem diretamente nas ações de uma pessoa. “O policial vai para o trabalho já desmotivado e também preocupado pela sua vida e pela falta de amparo que sua família terá sem ele. Corrupção, homicídio entre policiais, inocentes morrendo pelas mãos das polícias, são resultados de um comportamento psicológico não monitorado e que, a cada dia, se não for tratado, só tende a piorar”, garante.

Ele também defende que a “defasagem e a ineficiência de punição no código de processo penal em muito favorece não só a corrupção, como também outros crimes e delitos”.

Para ele, mesmo quem se envolve com corrupção, pedofilia ou estupro, opta por tais atitudes acreditando que está fazendo o certo, de acordo com seus conceitos. “A corrupção, seja por poli,ciais ou por quem quer que seja, é um fato típico da falta de controle do indivíduo sobre si mesmo, deixando-se levar por uma resposta involuntária do cérebro para suprir um estado de carência financeira e também psicológica”, afirma. (FD)