A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Cascavel solicitou à Justiça a interdição da cadeia da cidade, anexa à 15.ª Delegacia de Polícia. Apesar de o cadeião, como é conhecido, ter capacidade para 140 presos, abriga atualmente 530. Além da superlotação, a comissão aponta ainda descumprimento a outros 16 itens da Lei de Execuções Penais, como falta de saneamento e de arejamento no ambiente. O pedido foi entregue ontem pelo juiz da Vara de Execuções Criminais da cidade, Paulo Damas, ao Ministério Público (MP). A decisão sobre interditar ou não o local sai na próxima semana, após o recebimento do parecer da promotoria.
O presidente da comissão, advogado Cleber Evangelista, afirma que esta é a segunda vez que uma interdição é solicitada à Justiça – a primeira foi há dois anos. Ele explica que, afora a superlotação, as instalações da cadeia se encontram em condições precárias. ?O prédio é bastante velho, tem quase 30 anos. Nesse meio-tempo, muitas tentativas de fuga e rebeliões ocorreram, o que acabou depredando a estrutura. Também tem péssimo arejamento, pouca insolação e as condições térmicas são terríveis, ou seja, quando está frio o local fica gelado e, no calor, é excessivamente quente?, cita. O advogado relata ainda que a parte de saneamento na cadeia é precária e que as instalações elétricas oferecem sérios riscos a quem está dentro da prisão.
De acordo com Evangelista, a quantidade de presos é tamanha que não existem mais celas no cadeião. ?As grades foram retiradas para que coubessem as pessoas e os detentos se amontoam entre o corredor e as celas?. Segundo ele, dentre as cláusulas estabelecidas pela lei de execuções penais está o espaço que deve ser ocupado por cada preso, de seis metros quadrados. ?Mas, aqui, o que vemos são seis presos para cada metro quadrado?, estima. Ele diz ainda que, junto com os presos, os familiares são também prejudicados, uma vez que não há qualquer estrutura para visitas.
A falta de infra-estrutura preocupa a comissão pelo risco iminente de rebeliões e as constantes tentativas de fuga da cadeia – a última, no domingo passado, dia 5, por pouco foi coibida. ?O cadeião fica a três quadras do centro da cidade. É um barril de pólvora prestes a explodir?, afirma. De acordo com o advogado, a pressão da comissão sobre o estado conseguiu a transferência de cem presos no ano passado, mas não pôde evitar que a cadeia se mantivesse em situação precária. Ele reclama ainda da demora na conclusão do Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) de Cascavel, que promete desafogar o cadeião, mas já teve a inauguração adiada por quatro vezes. A interdição, se conseguida através da Justiça, não permitirá a entrada de novos presos na cadeia.
O juiz Paulo Damas disse que enviou ontem ao Ministério Público a solicitação da OAB para apreciação. Ele estima que na segunda-feira a promotoria devolva o documento com suas considerações e promete dar decisão imediata sobre o caso. Já a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) afirma que o estado está tomando providências com a construção do Centro de Detenção, que terá capacidade para 960 presos e resolverá o problema da cadeia. A secretaria prevê a inauguração para janeiro de 2007.