Com a transferência de 20 presos de Paranaguá para Piraquara nesta quinta-feira (03), a Secretaria estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos concluiu o trabalho de esvaziamento das delegacias de polícia do litoral paranaense.
Iniciado em meados de dezembro, o trabalho resultou na transferência de 370 presos (358 homens e 12 mulheres) que estavam nas carceragens das delegacias de Antonina, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná. O maior número de presos transferidos é de Paranaguá. A delegacia mais antiga do estado tinha 180 detentos, para uma capacidade de 50 vagas.
“Esse trabalho faz parte da Operação Verão, realizada pelo Governo do Paraná, e atende aos anseios dos moradores da região e aos veranistas. Nessa época de férias são milhares de famílias que vão às cidades litorâneas em busca de tranquilidade e segurança. É o que estamos fazendo com o esvaziamento dessas cadeias”, disse a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes.
“Com esta transferência, nossos agentes que cuidavam dos presos ficam livres para fazer investigação e dessa forma podem prestar um atendimento mais eficiente ao público”, afirma o delegado-chefe da 1ª Subdivisão Policial de Paranaguá, Miguel Stadler.
Tanto o delegado quanto a secretária de Estado lembram que não se trata de uma simples transferência de custódia, mas o de garantir aos presos uma melhor acomodação e condições de ressocialização.
“No sistema penitenciário eles terão acesso à educação, à profissionalização e ao trabalho, que são condições fundamentais para a sua reinserção social”, destaca Maria Tereza.
A partir de agora permanecerão nas delegacias de polícia do Litoral apenas os presos em flagrante, que aguardarão a fase de investigação policial. Tão logo a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público seja recebida pelo juiz de Direito, esses presos também serão transferidos para o sistema penitenciário.
Redução de 40%
A secretária informou também que nos dois primeiros anos de governo o número de presos em delegacias de todo o Paraná foi reduzido em 40%. “Quando assumimos o governo havia 16.205 presos em delegacias de polícia, sob custódia da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, e nós fechamos o ano 2012 com apenas 9.714 presos nessas carceragens”, destacou ela.
A cargo da Secretaria da Justiça havia 14.316 presos no dia 1º de janeiro de 2011; dois anos depois esse número subiu para 17.015 apenados. “Estamos cumprindo já a meta do Governo de abrir 6.000 vagas no sistema penitenciário do Paraná até 2014. E estamos empenhados em solucionar o problema de superlotação em cadeias do Paraná, abrindo novas vagas e resolvendo a situação de todas as pessoas que estão presas indevidamente ou que já deveriam estar numa penitenciária”, afirma Maria Tereza.
Todo esse trabalho para resolver o problema de superlotação e da situação processual dos presos nas cadeias públicas do Estado conta também com a atuação da Defensoria Pública do Paraná, por meio dos assessores jurídicos que estão assistindo a situação de todos os presos do Paraná. A instalação da Defensoria foi uma das primeiras medidas do Governo do Paraná, no começo da gestão.
O esforço do Governo do Paraná agora é para acabar com a superlotação das delegacias, sem comprometer todo o trabalho que vem sendo desenvolvido nas unidades penitenciárias do estado.
As cadeias a cargo da Secretaria da Segurança Pública contam com 4.487 vagas, o que significa que há ainda um excedente de 5.227 presos. “É preciso lembrar que esse excedente era de 11.718 presos há dois anos e já reduzimos em mais de sei,s mil essa superlotação, tirando o Paraná do incômodo 1º lugar em estado com maior número de presos em delegacias de polícia. Mas nosso compromisso até o fim do governo é zerar esse déficit”, afirma Maria Tereza.
Para diminuir ainda mais esse excedente, o sistema penitenciário paranaense será ampliado em mais de 3.299 vagas durante 2013. Nos próximos meses será feita a ocupação plena da Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste (PECO), com mais 328 presos.
Ainda no primeiro semestre será concluída a reforma da Casa de Custódia de Maringá, que receberá mais 349 apenados, e ao longo do ano será reformada a ala feminina da Penitenciária Central do Estado, com capacidade para receber mais 600 presas.
Além disso, será feita licitação para a contratação de 1.000 tornozeleiras para monitoramento eletrônico de presos, e serão ocupadas 1.022 camas suplementares já instaladas em seis estabelecimentos penais do estado, autorizadas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça.
Novas unidades
A solução definitiva do problema será possível com a abertura de 6.350 novas vagas, através da construção de 14 estabelecimentos penais no Paraná em parceria com o Ministério da Justiça.
O convênio que autoriza a realização da licitação será assinado, na próxima semana, pelo governador Beto Richa com a Caixa Econômica Federal, encarregada de repassar os recursos e acompanhara o desenvolvimento das obras.
Transferências
“Ainda em 2013 vamos concluir o trabalho de assumir, gradativamente, a gestão plena (assume os prédios e os presos) e a gestão compartilhada (assume a carceragem com os presos) de 64 Delegacias de Polícia até agora administradas integralmente pela Secretaria da Segurança Pública”, diz a secretária da Justiça.
Quatro dessas unidades já foram assumidas no ano passado. O 2ª DP de Londrina foi transformado em Centro de Reintegração Social de Londrina (Creslon), com 150 vagas; a Cadeia Laudemir Neves, de Foz do Iguaçu, foi ampliada e tem agora capacidade para 700 presos; a Delegacia da Lapa foi transformada e uma extensão da Colônia Penal Agroindustrial do Paraná, com 57 vagas; e o CT II foi transformado em Casa de Custódia de Piraquara, com capacidade para 1.310 vagas. Junto com as outras 60 unidades que serão transferidas da SESP para a SEJU até o final de 2013 virão mais de 3.000 vagas com os respectivos presos.