Um ex-funcionário do Ministério Público, que afirma ter sido demitido por discriminação, entrou ontem com uma ação de indenização contra a Promotoria de Investigação Criminal (PIC), órgão do MP, onde trabalhou como vigia. Carlos Augusto Félix, de 37 anos, diz ter sido demitido em 1997. De acordo com o MP, ele foi dispensado junto com outros funcionários temporários, que trabalhavam em regime celetista, em 1999.
Segundo os advogados Maurício Barbosa dos Santos e Silene Hirata, o próprio MP instaurou um processo administrativo contra Félix, acusando-o de proferir palavras de baixo calão e agir de forma libidinosa nas dependências da PIC. De acordo com o documento do MP, não seria mais possível “suportar seu proceder, pela forma como age no local do trabalho”. No entanto, diz Maurício Barbosa, tais fatos não foram provados e ofenderam a moral e a dignidade de Félix, que é homossexual, portador do vírus HIV e seguidor de umbanda. A ação pede R$ 3 milhões de indenização.
Justa causa
Ontem mesmo o Ministério Público informou, em nota de esclarecimento, que não houve preconceito no caso, e sim questões administrativas. De acordo com o MP, Félix foi contratado pelo regime da CLT para trabalhar como vigia na PIC, em 15 de maio de 1997, com contrato válido inicialmente por um ano. Em agosto do mesmo ano ele foi demitido por justa causa, por apresentar “conduta inadequada”. Félix alegou então que não teve direito de ampla defesa. O MP acolheu a reivindicação e o funcionário foi reintegrado. Foi então instaurado procedimento administrativo “para se esclarecer o caso e facultar-lhe o exercício da ampla defesa”, diz o MP.
O contrato de trabalho foi prorrogado até abril de 99, quando Félix foi desligado da instituição junto com os demais funcionários celetistas.Para os advogados de Félix, o valor da indenização pedida na Justiça se refere não apenas aos transtornos físicos e psicológicos sofridos pelo rapaz, após a demissão, mas também para que a indenização “tenha um caráter de penalidade ao MP, um órgão defensor dos interesses sociais e individuais”.