Dois homens foram detidos pela Guarda Municipal de Curitiba no final da tarde desta terça-feira (21), na Rodoferroviária, quando pichavam os vagões de turismo da empresa Serra Verde Express. Os pichadores estavam com uma câmera profissional e filmavam a ação criminosa, fazendo apologia ao crime. Presos em flagrante, os dois foram encaminhados à Delegacia do Meio Ambiente, no Bacacheri, vão ter de pagar a multa de R$ 1.993,96 (Lei nº 14.367/2013) e responder a um processo criminal.
Há menos de um mês, a Guarda Municipal firmou uma parceria com a empresa Serra Verde Express, que é responsável pelo turismo ferroviário para o litoral do estado, por causa do alto índice de vandalismo nos vagões. A empresa solicitou uma visita do Departamento de Inteligência e foi orientada em como proceder nos casos de vandalismo e pichação. Para Mauricio Arruda, responsável pelo Departamento de Inteligência da Guarda Municipal, “a GM vem sendo procurada para buscar soluções de melhorias nas questões de segurança pública, posicionamento de câmeras e presença física de agentes”.
Previsto no artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais, a pichação é crime e deve ser combatida e denunciada. Além da multa, os infratores também ficam impedidos de participar de concurso público municipal pelo período de dois anos; os menores de idade cumprem pena alternativa e os maiores são encaminhados à delegacia do Meio Ambiente e ao Juizado Especial Criminal. Atualmente, a multa para pichadores é de R$ 1.993,96 e o estabelecimento que vende spray para menores paga R$ 4.984,91 e R$ 9.969,81 na reincidência. Na terceira punição, o alvará comercial é cassado, de acordo com o Decreto 1.429/2014.