O Ministério Público Federal (MPF) intensificou a divulgação do edital de convocação dos consumidores lesados pelo Consórcio Nacional Garilbadi para cadastro na lista de resgate de indenização. Estão disponíveis mais de R$ 10,9 milhões para o ressarcimento dos 3.804 prejudicados pela falência do consórcio.
Os editais devem continuar sendo publicados periodicamente em jornais de grande circulação nas próximas semanas. A intenção do MPF é não deixar ninguém de fora do rateio.
Fazem parte da lista todos os consumidores que adquiriram quotas do Consórcio Garibaldi -quitadas ou não – que não receberam o bem estipulado em contrato ou a devolução integral do valor que já havia sido pago.
Os consumidores não precisam da intermediação de advogado ou procurador e devem verificar seu nome na lista disponível na internet, por meio do link: www.jfpr.gov.br/consorcionacionalgaribaldi.
A medida engloba todos os consumidores (mesmo aqueles que não tenham tomado nenhuma medida para reaver seu dinheiro), que devem procurar uma agência da Caixa Econômica Federal para fazer o levantamento do dinheiro.
O valor de R$ 10,9 milhões pode aumentar depois que dois imóveis já confiscados de um dos sócios do consórcio, Antônio Celso Garcia, o Tony Garcia, forem vendidos. A venda está condicionada à decisão final da Justiça Federal.
Por decisão da 5.ª Vara Federal de Curitiba, o montante será rateado integralmente entre todos os consumidores de modo proporcional a seus créditos e no limite dos recursos disponíveis, de acordo com informações do MPF.
De acordo com esclarecimentos do procurador da República Orlando Martello, essa decisão não exclui a possibilidade de cada consumidor entrar na Justiça individualmente para que receba integralmente o valor pago e perdido para o consórcio.
Falência
O Consórcio Nacional Garibaldi iniciou suas atividades em 1989 e dois anos depois várias irregularidades começaram a ser conhecidas. Em 1994, o consórcio foi liquidado pelo Banco Central, mas a ação começou a tramitar apenas em 2001.
Três anos depois Tony Garcia foi preso pela Polícia Federal, ficando 81 dias detido. Condenado em 2006 pela prática de crimes financeiros, Tony Garcia conseguiu a redução da pena para seis meses de serviços comunitários após colaborar com as investigações e se comprometer a indenizar os clientes lesados.
O valor já disponível de R$ 10,9 milhões foi depositado em juízo por Garcia no segundo semestre do ano passado. O prejuízo total causado aos consumidores do Garibaldi é estimado em mais de R$ 40 milhões.