O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator do pedido de habeas corpus do advogado paranaense Roberto Bertholdo, acusado de cometer estelionato e advocacia administrativa, que implica patrocinar interesses privados perante a administração pública.
Em resumo, a defesa pretende que a denúncia seja arquivada por ser inepta. Isso porque ela descreveria fatos que não se enquadram nos crimes imputados ao advogado. Outro argumento da defesa é o de prescrição do delito de advocacia administrativa, que teria sido cometido em 2003.
Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), o advogado, com outras pessoas, teria assediado juízes federais de Curitiba para promover interesses privados em diversas ocasiões entre os anos de 1998 e 2005. Por exemplo, no auge das campanhas eleitorais de 2002, o advogado é acusado de procurar o juiz que atuava nas eleições de Curitiba para ?conversar? sobre a candidatura do então candidato ao Senado, Tony Garcia. Sobre o estelionato, o advogado teria se associado a um desembargador federal para obter decisões contra a Fazenda Nacional.
Para a defesa, a denúncia não demonstra, de forma razoável, a associação criminosa do advogado com outras pessoas.