O concurso realizado pelo Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (UFPR) para a Polícia Civil do Estado, no último dia 22 de junho, pode ser anulado.
O advogado Cláudio Dalledone Júnior contou que foi procurado por um grupo de candidatos para impetrar um mandado de segurança pedindo a anulação do concurso, que somente para o cargo de delegado teve mais de nove mil inscrições. ?Estamos verificando a legalidade do concurso?, disse.
De acordo com ele, o artigo 15 do Estatuto da Polícia Civil prevê que ?os concursos públicos serão planejados e organizados pelo Conselho da Polícia Civil e executados pela Escola de Polícia Civil, sob a supervisão da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp)?.
Na opinião do defensor, a resolução da Sesp determinando que as provas sejam realizadas pelo Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná fere o estatuto. Ele questiona a validade da determinação da Sesp de repassar a execução do concurso para o Núcleo de Concursos da UFPR e para isso irá ingressar com um mandado de segurança coletivo para anular o concurso. ?O concurso foi realizado por pessoas que não são competentes para tal. Por isso, entendemos que o concurso é irregular?, informou.
Segundo a assessoria de imprensa da Sesp, o concurso foi realizado na forma da lei porque foi supervisionado pela Escola de Polícia, que terceirizou a execução para o Núcleo de Concursos. Ainda, de acordo com a assessoria, não há nenhuma irregularidade, já que o concurso anterior também foi executado pelo Núcleo de Concursos.
Caso a Justiça decida pela nulidade, os candidatos aos cargos de delegado, escrivão e investigador deverão ser submetidos a um novo teste.